Direito Trabalhista
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Justa causa pelo crime de furto somente com prova robusta, julga TST
Empresa reverteu a dispensa imotiva pela acusação de furto de um boné.
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Vigilante com antecedente criminais não pode exerce a profissão, julga STJ
Entendimento que existência dos antecedentes criminais que desabonam o exercício da atividade
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Conheça os procedimentos para saque do saldo do PIS/PASEP
A liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.
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Curso fora do expediente dá direito as horas extras
Trata das metas de participação em atividades voluntárias, com comparecimento obrigatório algumas vezes
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TST esclarece as hipóteses dos direitos diferenciados do trabalhador indígena
o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) prevê, nos artigos 7º e 8º, um regime próprio de tutela para os indígenas
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Horas extras pagas com “plus salarial’ pode ser extinta a qualquer momento, julga TST
Trata da prática de pagamento como melhoria salarial sem previsão legal
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Toda empresa deve ter porta detectora de metais para evitar assaltos e roubos? TST explica
Trata da discussão se o segurança dos empregados e dever da Empresa ou responsabilidade do Estado
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Cláusula para evitar que ex-empregado trabalhe para concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde
Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
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Empregado que fez “desabafo” na internet contra a empresa comete falta grave?
Discussão se a atitude do profissional foi antiética, representando clara quebra de confiança.
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Receita define o FPAS 566 para Federação de Sindicato
Enquadramento de acordo com o anexo I da IN RFB n.º 971, de 2009
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PGFN não autoriza adesão ao REFIS do produtor rural pessoa jurídica
Débitos vencidos até 30 de abril e inscritos em Dívida Ativa da União
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Veja como será a liberação do PIS/PASEP para os idosos
Até março de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais
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NR-12: mais prazo para adequação das máquinas de panificação
Requisitos específicos de segurança para máquinas de panificação e confeitaria, a saber: amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladoras, laminadoras
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Empresa poderá firmar termo de compromisso para sanar irregularidades trabalhistas
Quando o Auditor do Trabalho concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação
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Pagamento de luvas antes da contratação de gerente tem repercussão salarial?
Valores oferecidos com o objetivo de atraí a integrar o quadro funcional da empresa bons funcionários
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Empregado que não comunicou sua candidatura a diretoria sindical não tem estabilidade?
Entendimento que o pré aviso e ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador
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Receita não autoriza novos débitos no refinanciamento
Não se aplica a débitos extintos nos termos do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
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CURADO ( Senha não confere)
Origem: Multilex
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Nova CLT autoriza alterar o trabalho presencial para o Home Office.
Nova modalidade de contrato a partir de 11 de Novembro, chamada de teletrabalho.
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação
Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
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Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?
TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa
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INSS: Receita isenção aviso prévio indenizado
Decisão do STJ em Recurso Repetitivo conforme disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002
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INSS: Receita manda tributar parcela do 13º Salário sobre aviso indenizado
Publicado a Solução de Consulta vinculada nº 3.008, de 3 de agosto de 2017
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Abandono de emprego fica tipificado quando empregado não responde ás notificações
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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TST admite pagamento das férias no dia do início
Discussão se o atraso no pagamento implicaria no pagamento em dobro ou simples infração administrativa
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TST: não confunda relação comercial com duas empresa e a terceirização
Solidariedade trabalhista na relação comercial, seja de facção ou de compra e venda, para fornecimento de peças
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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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CAGED passa exigir assinatura digital a partir de 10 empregados
Empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado informar dados médicos