Direito Trabalhista
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NR-34: Ministério atualiza regras de saúde e segurança do trabalhador da indústria naval
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
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Dias de greve podem ser compensados ou descontados, julga TST
Como regra geral, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço.
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TST: empresa é responsável pela “vida” do empregado ao dar o transporte de retorno para casa
Ao fornecer transporte aos seus empregados, a empresa equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco dessa atividade.
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Farmacêutico tem novas restrições no anúncio das atividades profissionais
Considerando a Resolução CFF 596/14, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
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TST: empregado de farmácia que aplica injeções tem direito à insalubridade de grau médio
Jurisprudência sobre trabalhos e operações em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante.
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TST volta a reconhecer vínculo de motorista contratado por meio de Cooperativa
Os serviços foram prestados de forma pessoal e contínua, mediante pagamento por produção e com subordinação jurídica.
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Gestante que ajuiza ação após o período de estabilidade perde indenização?
Debate sobre o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade.
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Portaria agiliza a emissão de CTPS para Estrangeiro na condição de imigrante
Poderá ser apresentado também o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
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TST: utilização dos produtos de limpeza de uso doméstico não autoriza pagar insalubridade
Discussão do caso de um promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados.
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Militar passa a ter 20 dias de licença-paternidade
Novo Direito no nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
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CAU regulamenta a autorização para o Arquiteto requerer a suspensão do registro
Resolução fixa as condições para alterações do registro do profissional nos CAUs/UF.
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Professores e auxiliares de ensino passam a ter direito à meia-entrada
Se refere ao valor cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.
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Não confunda prorrogação da Licença Maternidade com Amamentação
Origem: Multilex
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eSocial: como fazer o lançamento dos dados do sócio e empresário sem a CTPS
Origem: Multilex
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TST: varrer ruas e limpeza de Condomínio com exposição ao sol não é insalubre
O empregado trabalhava exposto a raios solares e a variações climáticas.
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TST: controlador de tráfego aéreo tem jornada de 6 horas
A atividade desenvolvida na cabine da torre de controle se enquadra no artigo 227 da CLT.
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Doméstico que não teve o INSS recolhido pela patroa não perde o direito à Aposentadoria
Em alguns julgados da Justiça Federal, o entendimento é de que o fato de não se ter efetuado o recolhimento da contribuição não prejudica o direito à aposentadoria do empregado doméstico.
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TST: empregado de Pet Shop lesionado por filhote de cão não tem direito à indenização
A atividade de banhista de cães e gatos tem o risco de o trabalhador ser atacado por reação dos animais.
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Grávida na experiência que pede demissão não tem estabilidade
Discussão no caso de pedido de dispensa a 20 dias do encerramento do contrato, mesmo ciente da gravidez.
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TST: Jornada de 12 X 36 horas pode ser prejudicial à vida social do empregado?
Trata do caso em que habitualmente ocorria o trabalho em turnos de 12 horas e em dias reservados para compensação.
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Fabricantes têm novas regras para o certificado de aprovação dos EPIs
O acesso ao sistema deve ser requerido pelo fabricante e/ou importador, conforme formulário constante desta Portaria.
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Trabalho voluntário previsto em Lei não pode caracterizar vínculo de emprego, julga TST
Ministério Público pedia o vínculo de emprego entre voluntários e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo.
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TST: caixa de banco não tem direito ao intervalo de 10 minutos do digitador
Segundo a jurisprudência do TST, se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.
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Piloto de helicóptero que acompanha abastecimento tem direito à periculosidade
Trata da análise do caso concreto (abastecimento da aeronave de forma intermitente) à luz da Súmula 364 do TST.
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Conselho Federal alerta as Clínicas Veterinárias sobre o valor da Anuidade 2019
A anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
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Debate sobre horas extras do professor pelo atendimento dos alunos durante o recreio
Discussão sobre o serviço efetivo do empregado à disposição do empregador antes da Nova CLT
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TST: adicional de insalubridade pode ser cumulativo com o de penosidade
Direito ao adicional de insalubridade em razão de trabalhar em contato direto com adolescentes portadores de doenças infectocontagiosas
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Agendamento bancário do depósito recursal não é prova de preparo recursal, julga TST
Discussão sobre interpor o recurso de revista, apenas o comprovante do agendamento do depósito recursal
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INSS: quando o serviço de reparo de elevadores sofre retenção de 11%?
Os serviços de manutenção e reparo de elevadores, exceto quando de fabricação própria, são considerados serviços de construção civil
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Técnicos industrial e agrícola terão Conselho Regional em Brasília para registro profissional
Regulamentação da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018
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Conselho Federal edita código de ética do Técnico Industrial e Agrícola
O Código de Ética Profissional entra de forma retroativa a partir de 23 de julho de 2018