Direito Trabalhista
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TST: como ficou o custo com a lavagem de uniforme após a Reforma Trabalhista
Trata da discussão sobre o ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro.
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Controlador de voo não tem jornada de 6 horas como o radiotelefonista, julga TST
Trata da discussão em que se pretendia ter direito à jornada reduzida de 6 horas e receber diferenças de horas extras.
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Empresa que presta serviço de microcrédito não é Banco, julga TST
Discussão sobre a aplicação dos direitos previstos na convenção coletiva dos bancários ou dos financiários.
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IRPF: veja como evitar custo fiscal nos recebimentos em dinheiro da Noruega
Acordo para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
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TST: não é ilegal motorista de ônibus de passageiro acumular a função de despachante
Discussão sobre adicional para ex-empregado que acumulava as funções de motorista e de despachante.
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TST: compra de imóvel de ex-sócio com dívida trabalhista não pode ser penhorado
Discussão sobre a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta em outra ação trabalhista.
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Estabilidade de 12 meses exige que o empregado tenha recebido auxílio-doença acidentário? TST responde
Interpretação do artigo 118 da Lei 8.213/91, sobre a estabilidade decorrente do recebimento de auxílio-doença acidentário.
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Prêmio em dinheiro no Exterior pago a desportista no Brasil sofre retenção pela Tabela do IR
Calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a título de antecipação do devido na declaração de Ajuste Anual
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INSS baixa programa especial para cancelar benefícios irregulares
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e Bônus de Desempenho Institucional.
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TST decide que greve suspende contrato de trabalho e autoriza empresa a não pagar os dias de paralisação
Debate que a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço.
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Empresa que vence a Licitação deve contratar pessoas presas
Regulamentação das disposições dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.
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Cobrança de honorários advocatícios contratuais é na Justiça Comum
O Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir.
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TST: empresa que errou dados na DIRF pode ser responsabilizada?
Empresa declarou um valor acima do efetivamente pago, causando restrições junto ao órgão fazendário.
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TST: Convenção Coletiva não pode reduzir adicional de insalubridade de 40% para 20%
A norma coletiva que restringe o pagamento do adicional de insalubridade (de 40% para 20%) somente teria validade se houvesse contrapartida benéfica.
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TST: Aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato
Trata da anulação do pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez
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Não adiantar mensalmente o vale-transporte dá justa causa ao Patrão
O não fornecimento do benefício durante três meses não implicaria o reconhecimento de justa causa
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Empresa que fornece transporte não pode ser condenada pelas horas de deslocamento
Trata do debate sobre a interpretação do artigo 58 da CLT e do item I da Súmula 90 do TST.
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TST: médico que realiza plantões é empregado e não autônomo
No caso julgado, o profissional realizava escala de 24 horas às segundas-feiras, terças e quintas, e de 12 horas às quartas, sextas e domingos.
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Motorista que realiza excessivas horas extras não recebe indenização, julga TST
Discussão sobre empregado que permanecia integralmente à disposição da empresa e prestava horas extras de forma habitual e excessiva.
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Rescisão do contrato antes de cirurgia bariátrica não é discriminatória, julga TST
Necessário provar de forma objetiva que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de trabalho.
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TST: reintegração ao emprego não afasta o pagamento de pensão vitalícia
A determinação de reintegração e a consequente percepção de remuneração não afastam o direito à indenização por danos materiais na forma de pensão mensal, uma vez que os fatos geradores são distintos.
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Caminhoneiro que pernoita na boleia não recebe horas extras, julga TST
O período de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo à disposição do empregador.
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Nova CLT:tempo gasto no deslocamento não é mais considerado horas trabalhadas?
Origem: Multilex
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Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista
Origem: Multilex
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Atestado médico durante contrato de experiência pode ser rescindido no término?
Origem: Multilex
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Dentistas ficam autorizados a divulgar “selfie” com pacientes
CFO autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos.
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TST: dias de paralisação devem ser compensados e não considerados como faltas
Como regra geral, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço. E, no caso concreto, em em observância ao princípio da razoabilidade, se considerou cabível a compensação dos dias de paralisação.
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TST: no salário do Gerente já estão incluídas as comissões pelas vendas
Os serviços de vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões.
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Frentista de Posto que acumular a função de Caixa deve receber adicional
O artigo 456 da CLT define que, diante da falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o empregado se obrigou a realizar qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
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CFM: Resolução atualiza relação de especialidades médicas
Registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.
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Empregado pode ser dispensado por justa causa durante o auxílio-doença
A suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela cessação provisória de seus efeitos, mas o contrato continua vigente.