Direito Trabalhista
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TST define o que caracteriza jornada excessiva
Tempo de trabalho muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período.
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Empresa pode conceder duas férias seguidas ao mesmo empregado?
Origem: Multilex
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TST: trabalho em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade
O adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade.
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Representante comercial pessoa física discute verbas na Justiça do Trabalho
A discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre pessoas jurídicas.
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Extinção do setor do dirigente da Cipa não afasta a estabilidade no emprego
O direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde
Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
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Nova CLT e a correta interpretação da rescisão por acordo
Origem: Multilex
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Contribuição sindical e a restrição para desconto em folha
Origem: Multilex
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A promoção por merecimento não é automática, julga TST
A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.
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IRRF: veja como o sócio de Cooperativa pode economizar dinheiro
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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INSS divulga o valor médio dos benefício pagos em Junho
Renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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Conheça o registro profissional do Tecnólogo em Radiologia
Inscrição de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia no Sistema Conter/CRTRs.
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Supremo suspende processos sobre a validade de norma coletiva que restringe direito
Trata da validade de cláusula de acordo coletivo que prevê o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados.
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TST: discussão sobre a empresa fixar horários para uso do banheiro
Discussão sobre o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para o uso do banheiro pelos empregados.
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Fechamento da empresa com empregado no INSS pode?
Origem: Multilex
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TST: intervalo para almoço assinalado no cartão de ponto exclui discussão sobre horas extras
Discussão sobre a situação prevista no artigo 74, parágrafo 2º, da CLT.
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1/3 de Férias e a controvérsia sobre a tributação para o STF decidir
Origem: Multilex
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Advogado que tem regime de dedicação exclusiva não tem jornada de 20 horas
Trata da jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado.
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O Aconselhamento Genético depende da intervenção de um Biólogo
Procedimentos para concessão dos Títulos de Especialista nas áreas de Citogenética Humana e Genética Humana Molecular.
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TST: motorista de caminhão de lixo tem direito à insalubridade de grau máximo
No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.
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TST: operador de Caixa que vende produtos bancários não tem jornada de 6 horas
O caso trata de uma caixa em empresa de modas que oferecia produtos como seguro de cartão de crédito e empréstimo consignado.
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CPRB: empresa que ficou fora do regime em 2018 calcula 13º salário proporcional
Com vigência desde 1° de setembro de 2018, a Lei 13.670/18 excluiu várias atividades empresariais da desoneração da folha.
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Auxiliar de enfermagem com jornada de 5 X 2 tem direito ao descanso de 1 hora para almoço, julga TST
Na ação ocorreu o deferimento do pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo.
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TST: vendedor que acumula cobrança não recebe adicional ao salário
Debate sobre a aplicação do artigo 8º da Lei 3.207/57, que determina o pagamento da parcela.
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TST penaliza empresa pela execução de revista pessoal com contato físico
No caso, a revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, por meio de apalpação no corpo.
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Gratificação paga antes da Reforma se incorpora ao salário, julga TST
Discussão sobre o direito à estabilidade financeira e o princípio da razoabilidade.
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TST: Shopping center é obrigado a manter creches para amamentação
Exigência para estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 empregadas mulheres com mais de 16 anos.
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TST: imóvel da empresa vendido antes do ajuizamento do processo não pode ser penhorado
Discussão se é exigido o registro formal da venda no cartório para caracterizar a compra de boa-fé.
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Horas de cursos on line obrigatórios para promoção devem ser consideradas horas extras, julga TST
No caso, os cursos eram obrigatórios, mas não informaram se haveria alguma punição no caso de não realização.
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TST explica quando a empresa não é culpada pelo acidente do empregado
Trata do caso em que o servente, que trabalhava na construção de um túnel para gasoduto, caiu ao pular o córrego.
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TST: vendedor externo que utiliza moto deve receber periculosidade
Interpretação do artigo 193, caput e parágrafo 4º, da CLT.