Direito Trabalhista
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Nova tabela de cálculo das custas judiciais da Justiça do Trabalho
Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
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Aposentado tem direito de continuar com o plano de saúde? TST responde
Entenda a diferença entre contribuição para o custeio e coparticipação - o primeiro é que pode ensejar a manutenção do plano após a rescisão do contrato de trabalho.
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TST: técnico que atua perto do Raio-X móvel não receberá periculosidade
O adicional de periculosidade não é devido ao trabalhador que não opera o equipamento móvel de raio-x.
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Dólar opera em alta, obrigando a atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Mútuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo é constitucional, julga STF
Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal.
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TST: trabalho em dia de descanso do Banco de Horas dá direito a horas extras
Debate sobre pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação.
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TST mandar aplicar a Lei Brasileira aos empregados de Cruzeiros Marítimos
Discussão do contrato de trabalho amparou-se no contrato coletivo firmado entre a Associação Italiana de Proprietários de Navio e pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho.
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Nova CLT: DP é obrigado a rever as modalidades de contratação
Agora já é possível adotar outras modalidades de contrato de trabalho.
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INSS: valores isentos por sentença judicial podem ser compensados na GFIP
Faculdade do contribuinte em executar a sentença mediante compensação administrativa perante a Receita.
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TST: Supermercado pode convocar os empregados durante a Pandemia
Situação excepcional de pandemia e os supermercados estão listados entre as atividades essenciais previstas no Decreto n° 10.282/2020.
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Tabela dos eventos a enviar dia a dia no eSocial
Esclarecimentos práticos sobre a forma correta e os prazos aplicáveis para informar alguns eventos no eSocial.
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STF: redução salarial via Acordo Individual não depende do aval do Sindicato
Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho durante a Calamidade Pública.
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Conheça as formalidades para o registro Sindical
Procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência.
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TST: acordo trabalhista na "frente do Juiz" impede novo pedido de indenização
O acordo homologado judicialmente em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da reclamação trabalhista
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TST: empresa não pode recusar o empregado após alta do INSS
Trata do afastado por auxílio previdenciário por cerca de cinco anos, em razão de problemas de saúde.
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Dentista atendendo à distância durante a Pandemia
Orientações emanadas pelo Ministério da Saúde ao estabelecer medidas de proteção para enfrentamento da emergência em saúde pública.
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Gestante que estava recebendo o Benefício Emergencial: como fica?
Novas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pela Lei nº 14.020/20.
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INSS: correta retenção de 11% da empresa participante de Consórcio
Recolhimento identificado, de forma individualizada, por consorciada.
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Inspeção de segurança de vasos de pressão e tubulações prorrogada por 6 meses
Revisão prevista na Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
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INSS: retenção de 11% é na empreitada parcial e não na empreitada total
Contratos de empreitada total de construção de edificação e de obra de infraestrutura.
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INSS: regras para operacionalizar o pagamento do Auxílio Emergencial
Medida Provisória nº 959, de 2020, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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INSS: conservação de malha rodoviária não é obra de construção civil
Discussão sobre a elisão da solidariedade na forma do art. 30, inciso VI, da Lei nº 8.212/91.
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Bacen muda regras no mercado de pagamento de varejo
O arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de acordo com a Resolução nº 4.282, de 2013.
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TST: penhora dos salários para quitar verbas trabalhistas
A penhora de percentual dos salários é autorizada na quitação dos créditos trabalhistas dotados de evidente natureza alimentar.
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Regras de Interdição e Embargo de estabelecimentos durante a Pandemia
Procedimentos relativos à interposição de recurso administrativo em face dos atos relativos a embargo e interdição em atividades essenciais.
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Lei fixa piso salarial para profissional de Home Care
A retirada mensal mínima dos profissionais vinculados às cooperativas de trabalho.
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Conta poupança digital para receber FGTS e benefícios
A poupança social digital já é utilizada para pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família.
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Entenda a aplicação do Teletrabalho em época de Pandemia
Serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
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INSS: valor médio dos benefícios pagos em Maio
Valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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Cirurgião dentista não poderá usar o serviço “Telessaúde”
Revogada a Resolução CFO 92, de 20 de agosto de 2009.
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Atos privativos do Enfermeiro no atendimento de emergência
Acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.