Direito Previdenciário
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Radiologista e a exigência da Responsabilidade Técnica
Editado o Manual de Responsabilidade das aplicações de técnicas em radiologia.
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TST: bancário no prédio com tanque de combustível, recebe Periculosidade
Discussão da quantidade de combustível acima do limite legal, que, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 20.
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Contabilista passa a ter Identidade Digital
Profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
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INSS: Serviço Eletrônico para Aferição de Obras pelo e-CAC
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
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ANVISA: Funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos
As secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal devem implementar procedimentos.
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INSS: Supremo legaliza o uso da tabela progressiva sobre o salário
As contribuições sociais devidas pelo trabalhador a Previdência Social terem alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição.
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Nova CLT: Gestante protegida do trabalho insalubre
Veja como ficou o trabalho da gestante em trabalho insalubre após a decisão do Supremo
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INSS volta a exigir “prova de vida” dos Aposentados
Evitar bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
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DF libera a realização de festa de Casamento
Autorização para realização de festas de casamento, batizados, aniversários e afins.
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Trabalho Escravo e o novo Plano de Fiscalização
Atualizado o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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INSS: qualquer tributo pode ser compensado após o eSocial? Receita Responde
Incabível a compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial.
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TST: Adicional de Transferência somente com a mudança do domicílio
Para receber o adicional, a transferência tem de ser provisória e com mudança de domicílio.
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Acordo trabalhista não evita o Processo Judicial, julga TST
No processo se discute que o termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.
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ANVISA define o rótulo dos pães “integrais”
Composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral.
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Motorista pode dormir na cabine do Caminhão, julga TST
Debate sobre a redação do artigo 235-C, parágrafo 4º, da CLT.
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TST: Shopping é obrigado a instalar creche
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas.
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INSS: margem do consignado para Aposentado sobe para 40%
Até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de consignação da folha de pagamento.
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INSS: produtor rural não tributa venda de produção animal [ovos]
Não há incidência de contribuição do produtor rural pessoa jurídica à Previdência Social sobre a produção rural de origem animal para fins de reprodução ou criação.
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INSS: Receita obriga Cooperativa a reter do Produtor Rural
A cooperativa que recebe a produção rural está sub-rogada nas obrigações do produtor rural pessoa física.
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INSS: novo cálculo do BPC para idoso acima de 65 anos ou PcD
No cálculo da renda per capita familiar não deve entrar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada.
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INSS: revogada a transferência do benefício do Cartão para a Conta Corrente
Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.
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Covid-19: não será exigida Prova de Vida dos aposentados
Fica suspensa, até 31 de maio de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
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Conselhos profissionais podem contratar pela CLT, reafirma o STF
Autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, característica peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público.
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TST: Sindicato deve devolver as contribuições às empresas sem empregado
As empresas alegaram que não tinham empregados quando a contribuição foi cobrada.
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INSS: Receita cria força tarefa para cobrança sobre obras
Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança.
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STF manda pagar Periculosidade a Motorista que usa tanque adicional de combustível
Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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TST: Telefone celular, veículo e notebook fornecido para prestar serviço não é salário
Os equipamentos fornecidos para a realização do trabalho não configuram o chamado salário in natura.
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STJ: Aposentadoria do professor está sujeita ao cálculo do Fator Previdenciário
Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
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INSS: índice de reajuste dos benefícios pagos em atraso
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, os fatores de atualização.
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Calendário do Auxílio Emergencial que foi reavaliado
Auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/20 e auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000/20.