Direito Previdenciário
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Regulamentado o exercício da profissão de arqueólogo
Lei exige que toda expedição ou missão estrangeira de Arqueologia será obrigatória a presença de número de arqueólogos brasileiros
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RAT: entenda porque a Receita Federal exige apuração distinta entre matriz e filial
Definição da "atividade preponderante" aquela que ocupa, em cada estabelecimento da empresa
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Novos direitos e deveres dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde
Lei trata da reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica
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Empresa que deixa de apresentar Comunicado de Acidente do Trabalho assume culpa
Discussão da responsabilidade subjetiva (culpa, nexo causal e dano)
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Servidor Público afastado para concorrer eleição e exerce mandado eletivo paga INSS?
Receita esclarecer quando o servidor público que se afastou do cargo efetivo para o desempenho de mandato eletivo e que optou pela remuneração do cargo eletivo
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IRPF: Receita isenta rendimentos recebidos como auxílio-doença
Custeio por entidades de previdência privada e pela previdência oficial da União, dos Estados e do Distrito Federal
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Sindicato tributa PIS Folha de pagamento e não sobre o faturamento, diz Receita
Sujeitam à incidência dessa contribuição com base na folha de salários à alíquota de 1% (um por cento)
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TST manda aplicar jornada de trabalho do Caminhoneiro em qualquer empresa
Trata da discussão sobre atividade preponderante da empresa e o motorista como categoria profissional diferenciada
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INSS: Receita define a solidariedade na contratação por órgão público
Contratação mediante empreitada total, a retenção previdenciária de que trata o art. 112 da IN RFB nº 971, 2009
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Lei facilita o cumprimento da cota de aprendiz
Agora, até 10% dos adolescentes teriam a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas
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Deixar de pagar os valores na execução trabalhista não tem multa de 10%, diz TST
As novas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT
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Contrair doença infecciosa na prestação de serviço não é acidente do trabalho
Discussão sobre o direito ou não da estabilidade provisória no emprego
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TST autoriza descontar os dias de paralisação para participar de mafistações sindicais
O movimento grevista se firmou a partir da interpretação dos institutos da interrupção e da suspensão do contrato
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INSS: treinamento e ensino não é cessão de mão de obra para retenção 11%
Discussão sobre a exigência que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
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Cadeira de trabalho do odontólogo pode ser penhorada por dívidas trabalhistas
Discussão que o bem é imprescindível ao exercício da profissão
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TST: lançar vendas fictícias para alcançar a meta dá justa causa?
Discussão sobre a conduta de improbidade, indisciplina, insubordinação ou desídia
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TST: contratação de empregado por intermédio de Sociedade Cooperativa é pejotização
Relação laboral ao contratar a trabalhadora por meio de cooperativa fraudulenta, precarizando a relação trabalhista
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Nova CLT e o pagamento de prêmio anual no dia do aniversário
Origem: Multilex
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INSS: Receita dispensa retenção no serviço de manutenção de ar-condicionado
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em aparelho/sistema de refrigeração
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CFO: Revogada a dispensa de inscrição para o cirurgião-dentista professor universitário
Resolução CFO 187/2018, que desobriga a inscrição do cirurgião-dentista, é revogada
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Jornada de seis horas que teve prorrogação exige uma hora de intervalo para descanso
TST explicou que a CLT (artigo 71, parágrafo 4º) estabelece que, para qualquer trabalho contínuo o direito ao descanso
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Aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato receberá os salários do período de estabilidade gestante
Discussão sobre a violação do artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT da Constituição da República
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INSS: Abono em único pagamento não é tributado, diz Receita
Parcela fora concedido por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, caracterizado como pagamento único, sem habitualidade, desvinculado do salário
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Como devem ser tributados honorários advocatícios de vários processos?
Os honorários recebidos em um só ano-calendário, decorrentes de prestação de serviços
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TST: xingamentos dos clientes a empregados não são de responsabilidade da empresa
Para o TST, a conduta omissiva e negligente da empresa em relação ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho
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Enfermeiro do trabalho pode emitir laudo do perfil profissiográfico previdenciário
Especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem preenche emite e assina o Laudo de Monitorização Biológica
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TST: empregador pode realizar a revista das bolsas e pertences do empregado
Debate sobre a atitude da empresa em extrapolar os limites do poder diretivo
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CPRB: como fica o recolhimento do setor administrativo das empresas de construção civil
Caso único e específico de a empresa de construção civil, enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, ser responsável pela matrícula CEI da obra
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Reforma trabalhista ampliou ou restringiu a terceirização?
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos
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Realizar venda no balcão e pelo e-mail com cotações de preço não é atendente de telemarkting
A jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento
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INSS: Lei aumenta o valor da pensão do portador da Síndrome da Talidomida
Alterada a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993