Direito Previdenciário
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INSS facilita bloqueio de benefício para idosos e deficientes
No âmbito do Benefício de Prestação Continuada, a pessoa com deficiência e o idoso deverão informar o número do CPF e apresentar documento com foto, para fins de prova legal da identidade.
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Proibido cancelar plano odontológico pela aposentadoria do empregado
Cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez.
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INSS: prazo máximo para retificar dados
Origem: Multilex
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Jornada acima de 8 horas por dia invalida redução do intervalo do almoço
Discussão quando ocorre ampliação da jornada, ainda que mediante acordo de compensação semanal
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Justiça do Trabalho não pode obrigar a empresa a regularizar o INSS
A competência se restringe à execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir.
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Dólar ultrapassa os R$ 4,60 nas Corretoras, e obriga Bacen a intervir no mercado
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/18.
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INSS: Medida Provisória que prorrogava o prazo do Funrural perde a validade
A Medida Provisória nº 828/18 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro do corrente ano.
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INSS: serviço de perfuração e escavação de solo sofre retenção de 11%
A atividade é enquadrada como serviço de construção civil, e não está relacionada nas hipóteses de dispensa de retenção.
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Exigência destinada ao fabricante e ao importador: garantir a qualidade do EPI
Trata do dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
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INSS: índice de correção dos benefícios pagos em atraso e do pecúlio
Atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício.
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Gerente recebe hora em dobro quando trabalhar no feriado?
Discute-se se o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento.
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TST define a responsabilidade da empresa na retirada do visto na Expatriação
Trata do caso de contratação de um trabalhador no Brasil para prestar serviço em outro país.
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TST: adicional de insalubridade pode ser cumulativo com o de penosidade
Direito ao adicional de insalubridade em razão de trabalhar em contato direto com adolescentes portadores de doenças infectocontagiosas
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Ministério prorroga por 24 meses adequação dos laboratórios de aprovação às normas do Inmetro
Procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério para fins de obtenção de Certificado de Aprovação
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INSS: redução do óleo diesel e do pedágio reduz o custo fiscal do Caminhoneiro?
Num cenário macroeconômico gerada pela paralisação dos Caminhoneiros em todo o país, convém esclarecer o “custo orçado fiscal” e a discussão da correta tributação
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Recurso em matéria constitucional não depende de valor mínimo da causa, julga TST
A Lei 5.584/70, prevê que não cabe recurso quando o valor da causa não exceder de duas vezes o salário mínimo
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Empregado que desrespeita regulamento pode ser dispensado por justa causa , inclusive no auxílio-doença
A suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela cessação provisória de seus efeitos, mas o contrato continua em vigência
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Cláusula de convenção que manda pagar 100% na hora extra não se aplica ao servidor público
Discussão no processo sobre o tratamento de cláusula social e econômicas da Convenção
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Biólogos e sua atuação na área de Reprodução Humana Assistida
Como Responsável Técnico em setores laboratoriais relativos à Reprodução Humana Assistida, desde que habilitado pelo respectivo Conselho
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FGTS: autorizados recursos para financiamento das Santas Casas e Filantrópicos
Aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos
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INSS: entenda a nova tributação do Produtor Rural em 2018
Origem: Multilex
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TST: trabalhador rural tem direito à pausa de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Pausas nas atividades realizadas em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica.
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Distrato de representante comercial homologado pela Justiça Comum não evita processo trabalhista
Debate sobre a validade da homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum
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Alterado o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho
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INSS: divulgadas as tabelas com índices de atualização dos benefícios
Os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br
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Motorista que transportou carga perigosa à noite não pôde ser dispensado por justa causa
No caso da discussão, o empregado agiu a mando do seu superior
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Enfermeiro já pode praticar Acupuntura
A Acupuntura é uma especialidade ou qualificação do profissional Enfermeiro
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Empresa não é obrigada a pagar piso salarial exigido pela Convenção da Categoria Diferenciada
Debate sobre o salário inferior ao piso dos farmacêuticos, previsto nas convenções coletivas próprias
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Compensação das horas em atividade insalubre só com autorização do Ministério
A compensação semanal por não haver autorização do Ministério do Trabalho, de modo que o artigo 60 da CLT
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TST: empresa que tem suspeita de ato ilícito pelo empregado deve esperar o resultado da Ação Penal?
Discussão sobre a repercussão social da acusação, e a responsabilidade subjetiva do empregador
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Dúvidas se a viúva deve ou não receber seguro devem ser solvidas na Justiça do Trabalho
Debate sobre a apólice de um motorista de carreta vítima de acidente de trânsito