Direito Empresarial
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Gestante que pede demissão tem direito à estabilidade no emprego? TST esclarece
Discussão sobre o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante.
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Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados
A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
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Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS
Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
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Importância do Contabilista na hora de elaborar a Declaração
É possível o contribuinte preencher e enviar a declaração sozinha, tendo em vista que o programa é autoexplicativo.
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STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais
Discussão sobre a Lei 6.015/73, na redação dada pela Lei 13.484/17.
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Parcelamento das férias passou a ser "regra" com a Reforma
Publicado em 16/04/2019 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário A Reforma Trabalhista, no âmbito de muitas outras novidades relacionadas às férias, dá liberdade para o trabalhador e […]
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STJ autoriza empresa privada utilizar a expressão “bombeiro civil”
Discussão sobre o alcance da Lei 12.664/12, que proíbe a utilização de distintivos, insígnias e emblemas dos bombeiros militares do Distrito Federal.
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Mesmo sem obrigatoriedade, posso entregar a Declaração?
Prestar contas ao Fisco, mesmo não sendo obrigado, garante restituição de quem teve o imposto retido a maior no exercício de 2018.
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Obrigatório o registro das Clínicas de Enfermagem nos Corens
Modelo de Requerimento de Cadastro de Consultório e de Clínicas de Enfermagem.
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ICMS: considerado ilegal os incentivos do PRÓ-DF
Julgamento que declara inconstitucional artigos da Lei 2.427/99, e o art. 3º da Lei 2.483/99
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IRPF: sócio ostensivo da SCP pode distribuir Lucros Isentos e não tributados
Dividendos pela SCP aos sócios são isentos de imposto de renda, contanto que seja observada a legislação tributária.
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IRPJ: clínica de vacina é serviço hospitalar e pode reduzir alíquota?
Percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido.
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Dólar caiu 1,01% após intervenção do Bacen no mercado de câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/19.
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Dólar tem maior queda em um mês, devido à forte intervenção do Bacen no mercado
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/19.
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Despesas com saúde que reduzem o IR - pouco conhecidas
As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento e o de seus dependentes.
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Discussão da equiparação salarial do auxiliar à atividade de técnico de enfermagem
O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem.
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É constitucional a extinção da contribuição sindical obrigatória após Reforma, julga Supremo
Discussão da constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
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ICMS: empresa que vende material aeronáutico com redução da base de cálculo
Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo.
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INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?
O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
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Receita edita manual do “Novo INSS” após a Nova CLT
Receita publica retificação no texto da Instrução Normativa nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019.
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Cobrador de ônibus exposto à vibração recebe insalubridade
Debate sobre o motorista ou cobrador de ônibus expostos a vibrações com potencial risco à saúde.
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Dólar é negociado em alta e obriga Bacen a prorrogar os Contratos de Swap Cambial
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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5 pontos que a Reforma alterou no processo trabalhista
Muitos falam que a Reforma não vai dificultar o ajuizamento do processo, outros afirmam que vai tornar os processos mais éticos.
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ICMS: Frigorífico e Abatedouro no regime especial não pagam o Antecipado
Trata do regime especial previsto no art. 320-D c/c 320-E do Decreto nº 18.955/97.
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IRPJ: compensação do IR pago no Exterior somente com cópia autenticada na Embaixada
Documento comprobatório é o que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto de renda pago no exterior.
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ICMS: veja em que hipóteses o Fisco pode exigir a substituição tributária
Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH e a fiel compatibilidade da descrição da mercadoria na NF-e.
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ISSQN: construção civil não pode deduzir o valor da subempreitada
Prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil.
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STJ decide que testamento particular pode ser aberto por 2 testemunhas
Discussão sobre a invalidação do testamento particular por não ter sido lido a uma terceira testemunha.
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ANTT baixa regulamentação sobre o custo na regularização de uma empresa de cargas Internacionais
Prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas por transportador brasileiro, em caráter regular.
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IRPJ: incentivo ao Programa Empresa Cidadã vale desde Janeiro/2017
Alteração do Programa Empresa Cidadã, pela Lei nº 13.257/16, que dispôs sobre a prorrogação da licença paternidade.
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Conheça o novo salário-família para confecção da Folha
O benefício será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao empregado doméstico, que receba salário inferior ou igual a R$ 1.364,43.