Direito Contábil
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Bacen surpreende e aumenta Taxa de Juros
A meta para a Taxa Selic é de dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano, a partir de 18 de março.
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ICMS/RS: autoriza a quitação de até 90% da dívida ativa com Precatório
Fica alterado o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018.
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IR 2021: Documentos necessários para fazer a Declaração
Ao preencher o formulário, é comum os contribuintes esquecer-se de incluir rendimentos tributáveis.
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DF: fechamento geral do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 - Sars-Cov–2.
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CVM: novo auditor no mercado de valores mobiliários
Exercício da atividade de Auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
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CVM: Código ética do Consultor em investimentos mobiliários
Considera-se consultoria de valores mobiliários a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional.
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CFC: REFIS para Contadores para débitos até Maio
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs.
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SUSEP edita regras contra a Lavagem de Dinheiro
Procedimentos e controles internos destinados especificamente à prevenção e ao combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens.
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Clubes de tiro e Escolas de tiro têm novas regras de funcionamento
As entidades de tiro desportivo poderão fornecer munições recarregadas ou originais de fábrica para utilização em suas instalações.
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Motorista em viagens de longa distância tem intervalo de 30 minutos? TST responde
Debate sobre a conceituação do artigo 235-D da CLT.
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Dólar opera estável, após várias intervenções do Bacen no Câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem.
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ME/EPP: autorizado a quitação dos débitos até 11 anos
Estabelece as condições para acordo de pagamento por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
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INSS: “Grau de Risco” é pela atividade preponderante de cada filial
Em cada um dos estabelecimentos da empresa, seja ele matriz ou filial, deverá se identificar a atividade preponderante.
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INSS: isenção dos 15 dias de atestado médico
Parecer no sentido de que não incide sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias de incapacidade laboral.
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Goiânia: restrições no funcionamento das distribuidoras de bebidas
Protocolos sanitários restritivos e necessários para a realização de atividades econômicas e não econômicas.
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ICMS/DF: malha fiscal notifica divergência a partir de R$ 100
Parâmetros e diretrizes a serem seguidos na operacionalização da Malha Fiscal do DF.
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ICMS/GO: tributação para 2021 de milho, sorgo e soja
Publicados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Antecipado.
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Bacen exige mais controle patrimonial dos Consórcios
Critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio.
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ICMS/DF: venda para “empresa fantasma” tipifica sonegação
Falta de comprovação de veracidade das operações destinadas à empresa adquirente em situação irregular.
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Fisco diferencia Decreto de Pandemia do Decreto de Calamidade
O estado de calamidade localizado tem situação distinta da calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
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IRPJ: redução do ICMS na implantação ou expansão de Indústria não é receita tributável
Determinação do lucro real com observância das condições e dos requisitos impostos pelo art. 30 da Lei nº 12.973/2014.
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CPRB: parcelas que reduzem ainda mais a Desoneração da Folha
A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011.
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ICMS/RS: crédito outorgado nas vendas pelo comércio eletrônico
Considera-se comércio eletrônico a venda realizada ao destinatário de forma não presencial, por qualquer meio eletrônico.
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IPVA/GO: Sefaz altera o calendário de vencimento
Calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores, e tabela com o valor médio de mercado.
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Lei autoriza que Preservação Ambiental dê prêmio em dinheiro
Pessoa Jurídica que promover ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para conservação.
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ICMS/RS: Crédito Presumido para sistema de prédio de aço
Alterações no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador.
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Receita limita desconto dos 15 dias de atestado de Covid-19
Solução de Consulta da Receita Federal impede o desconto na Sefip na ausência de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
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IPVA/GO: Licenciamento e transferência de veículos somente na forma Digital
Regulamento e requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
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ICMS/DF: Redução na base de cálculo para querosene de aviação
Alterado o item 55 Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Dólar fecha no maior valor em 3 meses, exigindo atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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