Direito Contábil
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Receita exige cadastro de contrato de SCP firmado antes de junho/2014
As sociedades em conta de participação devem inscrever-se CNPJ, ainda que tenham sido constituídas antes da Instrução Normativa RFB nº 1.470
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Bancos ficam dispensados das demonstrações consolidadas
As instituições financeiras ficam dispensadas de elaborar e remeter as demonstrações contábeis consolidadas do Conef ao Banco Central do Brasil
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Bacen divulga projeção da TR para 18 de abril
A Taxa Referencial-TR relativos ao período de 18.03.2015 a 18.04.2015 e de 0,1402%
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CFC determina que perito contador deve obediência ao novo CPC
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PP nº 1, de 27 de fevereiro de 2015
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Conheça a distinção entre perícia contábil judicial e extrajudicial
Conselho Federal de Contabilidade aprova a nova versão da NBC TP 01 – Perícia Contábil
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Conheça as Novas regras para distribuição de lucros
Origem: Multilex
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Nem todas pessoas jurídica ficam obrigadas ao envio da ECD
Origem: Multilex
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Distribuição de lucros isentos e a entrega da contabilidade digital
Origem: Multilex
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Promulgada a emenda do chamado Orçamento Impositivo
Emenda a Constituição 86, trata da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares no limite previsto
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Auditores ficam obrigados a observar as IFRS na emissão de relatório
CFC obriga auditores nas auditagem da demonstrações contábeis individuais atenderem simultaneamente tanto as práticas contábeis adotadas no Brasil como as IFRS
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Receita volta afirmar a exigência de CNPJ para as SCPs
Publicada Solução de Consulta nº 6.013, de 27 de fevereiro de 2015
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Regime jurídico e contábil do 3º Setor começa a valer em agosto
Alterada a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias
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Portaria fixa regra para provisão do passivo contingente judicial
Fixado os critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União
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Faz importação? Veja exemplos na contabilização
Origem: Multilex
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Detalhamento do plano de contas contábil é critério do contribuinte
Origem: Multilex
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Prorrogada a MP que trata do Regime jurídico-contábil do 3º setor
Prorrogada a vigência da MP 658, de 29 de outubro de 2014, que altera a vigência da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, prevista para outubro de 2015
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AGU não irá recorrer da senteça judicial que determina expedição de CND
AGU edita a Súmula nº 18, de 19 de junho de 2002
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IRPJ: atenção para apuração em relação aos ativos e passivos
A mais difícil tarefa dos especialistas em Direito Contábil e Tributário é garantir a neutralidade tributária durante a adaptação das empresas
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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Distribuição de lucros isentos depende da opção pela Lei 12.973?
Lei nº 12.973/2014 prevê a possibilidade de opção pela aplicação de seus efeitos já em 2014 na DCTF de dezembro/2014
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S/A: investimento em controlada deve sofrer reclassificação contábil
Conselho Federal de Contabilidade altera a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TG 18 (R1)
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S/A aberta que receber investimento deverá utilizar equivalência patrimonial
CFC edita alterações nos itens 4, 5, 6, 7, 10, 11B e 12 da NBC TG 35 (R1) - Demonstrações Separadas
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Contabilização em contralada e coligadas sofrem alterações
CFC esclarece a contabilização na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
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S/A: equivalência patrimonial passa a ser exigida nos investimentos em controladas
Editada alterações no Pronunciamento Técnico CPC 35, em decorrência de modificações efetuadas na IAS 27
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Susep disciplina capital de risco de seguradoras
Publicada a Resolução Susep nº 317, de 12 de dezembro de 2014
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Contabilista tem nova carteira de identificação
CFC aprova a nova carteira de identidade do Contabilista devido a nova identidade visual do Sistema CFC/CRCs e dos recursos tecnológicos
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Livro diário digital terá que ser autenticado, regula CFC
Alterado o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital
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CFC exige que distribuidora de energia adote novas práticas
Aprova o Comunicado Técnico CTG 08 que dispõe sobre os relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica
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CFC obriga contabilista a aprimorar conhecimentos em 2015
Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade formal e reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos
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Provisão da obrigação de pagar tributos tem nova contabilização
CFC aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos para o fechamento Balanço 2014
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Em 2015, a demonstração de resultado terá mais informações
CFC divulga atualização na redação NBC TG 26 (R1) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis