Direito Contábil
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Veja a variação da caderneta de poupança para 19 de março
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de fevereiro de 2016.
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IRPJ: fisco esclarece hipóteses de retenção nos serviços de medicina
Trata da discussão dos serviços fora do alcance da retenção do imposto de renda na fonte
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Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal
Empresa de cobrança e administração efetuou a retenção de valores recolhido dos clientes de seu contratado.
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Decreto explica as regras de recolhimento do novo Diferencial de Alíquota
Decreto atualizar redação do R ICMS em relação a EC n° 87, de 2015.
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Veja as formalidades para registro de Pessoa Jurídica em Cartório
Regulamentado o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.
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Entenda como é a contabilização da CPRB
Origem: Multilex
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Não consigo enviar a DCTF de Dezembro! O que está acontecendo?
DCTF a partir do exercício 2016 é uma obrigação acessória mensal em que o contribuinte “autodeclara” os tributos e contribuições devidas a Receita Federal.
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Supremo determina incidência do IOF na transferência de ações da S/A
É constitucional a cobrança do Imposto na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas.
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Receita disponibiliza versão 3.3 da DCTF
Já fora publicado o Ato Declaratório Executivo nº 5, para a data de 11 de fevereiro de 2016.
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INSS: Como cair fora da responsabilidade fiscal na cessão de mão de obra?
Trata da empresa contratante de obra de construção civil por empreitada total.
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Veja como o fisco monitora as operações com dólar
Com a exigência em 2016 da e-Financeira, Fisco terá acompanhamento em tempo real da compra e venda de moeda estrangeira.
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IRPJ: Receita define como fica o ajuste do PL na contabilidade Societária
O custo de aquisição da participação societária é o valor total pago pelo comprador ao vendedor.
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Receita define quem precisará prestar contas do IR
Retificado texto da Instrução Normativa nº 1.613 que diz como será feita a declaração do Imposto de Renda.
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Após o processamento do PGDAS-D a ME e EPP confessa a dívida?
As operações de autenticação do DAS deverão ser feitas somente nas duas vias.
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Juros para financiamento da casa própria já está em 14,26% a.a.
Divulgado o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro
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ICMS: Falta da contabilidade fisco realiza arbitramento
Em face da não apresentação do Livro Diário, a margem de lucro bruto ocorreu com base em informações do contribuinte
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Limitada não pode ter os incentivos da Sociedade Uniprofissional
É aplicável ao ISSQN fixo às Sociedades Uniprofissionais que tenham por objeto a prestação de serviço especializado.
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Transmissão e a entrega de documentos digitais ao fisco é aperfeiçoada
A entrega de documentos na Receita Federal no formato digital denominado Portable Document Format (PDF).
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Confira os encargos trabalhistas e do INSS da Sociedade de Propósito Específico
A SPE é enquadrada como Limitada a sigla SPE, antes da expressão LTDA.
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Susep estabelece critérios adicionais para operações de resseguro
Critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP nº 168, de 2007.
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Operação de crédito com prazo acima de 365 dias não incide IOF
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009.
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Receita contábil é a mesma que receita tributária?
O principal objetivo da edição do novo sistema tributário federal é adequar a legislação tributária brasileira às regras contábeis internacionais.
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Igreja, ONGs e Associação terão que comprovar filantropia para isenção da Contribuição
Para obter o benefício terá que comprovar não exerce atividade econômica com fins lucrativos.
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Utilização do logotipo "CVM" somente com autorização
Deliberação dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização de sigla, do logotipo e do slogan.
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IRRF: Repatriação de dinheiro ilegal será tributado pela alíquota 15%
A repatriação pelo declarante de ativos financeiros no exterior deverá ocorrer por intermédio de instituição financeira autorizada a funcionar no País.
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Vai vender ativos? Veja as hipóteses de dispensa de CND pelo INSS
A previdência Social passa a exigir a Certidão Negativa de Débito das empresas, na alienação ou oneração a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente.
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Veja como ficará o reajuste da poupança em 7 de fevereiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de janeiro de 2016.
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Exigência do ECF sobre as informações da ECD inviabilizou o “improviso fiscal”
Fisco avisa que não dá mais para fazer as declarações de qualquer jeito, a Receita tem, nos dias atuais condições, de fiscalizar com mais precisão.
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Divulgado o percentual e a taxa de juros para contratos do SFH
Limite máximo de taxa de juros para os contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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Ex-mulher que não tinha conhecimento das finanças do casal pode pedir sobrepartilha
A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas.
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Camex reduz Imposto de insumo para fabricação de detergentes e papel
Altera a Resolução CAMEX nº 123 de 28 de dezembro de 2015.