Direito Contábil
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ICMS/GO: Nota Fiscal Goiana distribuirá prêmio ao Clube de Futebol
Critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal.
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CFC: Auditoria independente nos contratos de parcerias aeroportuárias
Auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos.
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ICMS/DF: veículos autopropulsados faturados pelo fabricante
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Programa Casa Verde e Amarela e as formalidades para adesão
O requisito disposto no inciso II do art. 12 da Lei n. 14.118, de 2021.
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ISSQN/DF: Hospital que paga o Plano de Saúde deve reter o tributo?
Interveniência de hospital em pagamentos devidos por operadora de plano de saúde ao efetivo prestador de serviços médicos.
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INMETRO: avaliação dos Capacetes de Motocicletas
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
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ICMS/GO: Alterado o regulamento da Nota Fiscal Goiana
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 2014.
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Cofins: Fabrica de Balanças não tem crédito da Taxa do INMETRO
Discussão das regras dispostas no art. 3º, caput, II e § 2º, II, da Lei nº 10.637, de 2002
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ICMS: STF manda devolver o valor cobrado na Cofins
O ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.
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ISSQN/DF: recibo de quitação na empresa é omissão de receita
Os recibos dos montantes pagos com os respectivos cheques de pagamento, o que é suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços
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Bacen: Conheça a Taxa pré fixada de Maio para o FCO
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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Normadec: ações de prevenção para redução de riscos de desastres
Os procedimentos e critérios técnicos para priorização de propostas de ações de prevenção para redução de riscos.
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ICMS/RS: Anistia dos débitos de importação do exterior
Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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Dólar fecha em queda, devido à atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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TST: prescrição intercorrente dispensa quitação das verbas rescisórias
A extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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INSS: INCRA é devido pelas empresas urbanas e rurais, julga Supremo
STF declarou a constitucionalidade de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias.
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Goiânia: Novo protocolo para realização de Cultos religiosos
Alterado o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
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Turfe: Espaços de competição exige classificação anual
Divisão das entidades turfísticas em categorias A, B e C, tomando-se por base o respectivo movimento das apostas, em cada reunião, no ano anterior, para efeito de enturmação.
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RS: licenciamento ambiental no cultivo de árvores
Certificado de Produtor Florestal e licenciamento ambiental da atividade de silvicultura.
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RAIS 2021: veja quais as empresas dispensadas
Condições de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS.
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ICMS/GO: novos produtos na substituição tributária nas operações antecedentes
Alterada a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
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ISSQN: Lei Federal padroniza as Obrigações e a apuração em 2021
O imposto devido em razão dos serviços será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão.
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ISSQN/Goiânia: Autônomos pagam no último dia de cada mês
Retificada a Portaria nº 02/2021, publicada na Edição nº 7462, do Diário Oficial do Município.
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Cofins: dispêndio com publicidade e propaganda não dá crédito
No caso, não possui estabelecimento físico para a venda de seus serviços e capta os seus clientes apenas pelo seu sítio na internet.
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ICMS/RS: Sefaz atualiza a pauta fiscal de bebidas
Publicadas as alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
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Desconto Incondicional não reduz o Imposto de Importação, diz Receita
Eventual desconto incondicional concedido pela importadora por conta e ordem de terceiro.
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Cofins: Pneus e Câmara de ar entram no regime monofásico
A Cofins incidirá sob a alíquota diferenciada de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) sobre a receita auferida por fabricante.
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Cofins: seguro à Exportação sujeita ao regime não cumulativo
Receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias.
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Prazo do Despacho Aduaneiro que dependa de análise laboratorial
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
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IRPJ: Associação que vende “um Lote” tem isenção do Ganho de Capital?
Esclarecimento sobre a isenção pela entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.
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