Direito Contábil
-
Conheça a discussão sobre a exigência pela empresa do exame anti drogas
Discussão sobre os exames toxicológicos para detecção de uso de drogas.
-
Conheça a economia na quitação ou parcelamento dos débitos em dívida ativa
Liquidação dos débitos em dinheiro ou mediante “dação em pagamento de imóvel” quando autorizado
-
Liberado o trabalho em casa pela Reforma Trabalhista.
O novo contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
-
Fisco atualiza as regras de acesso ao Siscomex
Controle do acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal por usuários interessados em efetuar operações no comércio exterior
-
REFIS dos Ruralistas facilita a quitação dos débitos com INSS
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, com adesão até 29 de Setembro
-
Seis mudanças que vão afetar a vida financeira das empresas
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito
-
Brasil firmar acordo para evitar Dupla Tributação do IR com a Federação Russa
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda
-
Pedido de demissão de gestante sem homologação sindical é valido?
Discussão sobre a rescisão contratual de empregado estável, contida no artigo 500 da CLT
-
FGTS: empregador doméstico e Supersimples poderá parcelar em 120 meses
Caixa aperfeiçoamento dos critérios e condições para o parcelamento de débito de contribuições devidas
-
Prazo para adesão a novo Refis encerra em 31 Agosto.
Parcelado em até 175 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de juros e multa.
-
Cofins: quais os defensivos agropecuários tem isenção? Receita responde
Esclarecimentos para os fins previstos no art. 1o, II, da Lei nº 10.925, de 2004
-
Não perca os descontos de até 98% para multas e de 50% nos juros.
O valor da multa, dos juros, dos débitos fiscal será reduzido, conforme os anexos da IN 1348-GSF de 2017.
-
Cofins: areia e pedra britada apura regime cumulativo? Receita esclarece
As receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil
-
Antecipe a provisão dos tributos a vencer em Agosto
Na lateral do site é possível verificar as agendas tributárias do Distrito Federal, previdenciário, trabalhista, federal, Goiânia e do Goiás.
-
ICMS: Decreto prorroga crédito outorgado nas operações com milho
remetente na operação interestadual destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de 6%
-
IRPJ: posso reduzir alíquota dos exames de imagem da clínica de cardiologia?
Requisitos necessários à utilização do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ na sistemática do lucro presumido
-
ICMS: extintor de incêndio entra no incentivo da indústria automotiva
A concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor
-
Entenda como é apurado e recolhido o ITR
Os critérios de obrigatoriedade, a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título.
-
Fundo de Investimento não tem personalidade jurídica para atuar no processo fiscal
Representados ativa e passivamente, por instituição administradora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários
-
REFIS permite o devedor entregar imóveis como abatimento de dívidas.
Pagamento à vista da entrada no mínimo, 7,5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em 5 parcelas
-
IRRF: Pagamento de serviços técnicos no Canadá sofre tributação em 15%
Assistência técnica, independentemente de ter havido transferência de tecnologia, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda
-
ICMS: suspensão do cadastro de contribuinte exige entrega dos livros contábeis
Ficam os contribuintes com inscrição suspensa notificados a apresentar à Delegacia de sua circunscrição
-
Compra da casa própria tem juros de 12,7411% a.a.
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
-
Nova declaração do estrangeiro para obter CNPJ
Alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016
-
Camex prorroga redução do Imposto de Importação até 31 Julho
Prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
-
Simples descumprimento do contrato entre Pessoas Jurídicas não dá reparação de danos morais
Proposta por uma empresa de construção em razão de suposto inadimplemento de contratos de locação de equipamentos.
-
Cofins: suspensão da tributação na venda de "desperdícios e resíduos"
Pessoa jurídica que não seja optante pelo Simples que apure o Imposto de Renda com base no lucro real
-
Para sacar R$ 50 mil ou mais em dinheiro, cliente deverá avisar banco 3 dias antes
A nova regra, acrescentou a autoridade monetária, prevê ainda que as instituições financeiras também devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
-
Pela 1ª vez em catorze anos, CMN reduz meta de inflação
Para o ano de 2019, meta para a inflação de 4,25%
-
REFIS do Futebol proíbe comprometimento futuro das receitas dos clubes
Lei 13.155/2015, que dispõe sobre o limite de antecipação de receita e endividamento das entidades esportivas.
-
Lei define a revisão da Aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença
O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições