Direito Contábil
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Dólar tem pequena oscilação após prorrogação dos contratos de Swap cambial
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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INSS: saldo credor das retenções pode ser creditado no EFD-Reinf?
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital.
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Distribuição de lucros desproporcional ao capital exige formalidades
O Código Civil permite que os sócios da Limitada possam contratar a proporção que caberá a cada um na distribuição dos lucros.
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Existência de sócios em comum em empresas não caracteriza grupo econômico
A existência de sócios em comum não é suficiente para a configuração de grupo econômico.
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Justiça do Trabalho pode restringir transferência dos veículos para quitar verbas rescisórias
Trata do perigo de dano ou risco em razão da demora no pagamento das verbas rescisórias.
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Autorizada a transferência da titularidade da licença ambiental
Estabelece o procedimento simplificado de transferência de titularidade processual e de alteração de titularidade.
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Dólar tem leve recuo após Bacen prorrogar contratos de Swap Cambial
Publica a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2019.
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Ex-sócio não pode ser obrigado a pagar aluguéis da empresa, julga STJ
Correta interpretação dos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil de 2002.
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ICMS/ST: atualizado o código CEST da água mineral
Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Empresa pode aplicar teste do bafômetro de forma aleatória, julga TST
O Tribunal Superior do Trabalho considerou que a prática não caracteriza ato ilícito.
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IRPJ: prêmio mediante sorteio é parcela redutora da base de cálculo
Atendidos todos os requisitos previstos na legislação, pode ser admitida como despesa de propaganda.
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ICMS: operações com brinde, material promocional e bonificação são tributadas?
A saída em bonificação ocorre quando o vendedor entrega gratuitamente ao comprador uma quantidade superior de mercadorias.
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Cofins: Posto de gasolina pode apropriar crédito? Receita explica
Fisco edita Solução de Consulta sobre o art. 3º, I, "b", c/c art. 2º, § 1º, I, da Lei nº 10.637/02.
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Por que o empregador doméstico deve apresentar a DIRF em 2019?
Estão obrigados a apresentar a DIRF as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda.
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IRRF: empresa sucessora pode aproveitar todos os créditos da Sucedida
Aproveitamento do valor do imposto de renda retido na fonte.
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IRPJ: procedimentos cirúrgicos em centro cirúrgico alugado tributa em 32%
Base de cálculo presumida incidente na prestação de serviço de procedimentos cirúrgicos.
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Banco Central usa reservas internacionais para conter a alta do dólar
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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ICMS: DIFAL Interestadual da ME/EPP continua suspenso
A eventual alteração da tributação do ICMS para os optantes do Simples depende de prévia mudança da Lei Complementar 123/06.
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Veja as 7 respostas sobre dúvidas comuns acerca da Nova CLT
Devem ser conjugados novos estudos obrigatórios e o trabalho braçal dos profissionais do Departamento de Recursos Humanos.
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Responsabilidade dos sócios de uma mesma família, antes e após a Reforma Trabalhista
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui grupo econômico, sustentou o Ministro.
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MEC reafirma idade mínima para matrícula de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
Regulamentação do corte etário para matrícula de crianças respectivamente aos quatro e aos seis anos de idade.
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Código Civil e Tributário autorizam diligência fiscal na filial de empresa Estrangeira
Autorização da administração tributária para examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte.
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Veja por que a aposentadoria ainda não foi alterada
Nossa Lei Maior, a Constituição Federal do Brasil, estabelece que a Previdência Social atenderá, nos termos da lei, às necessidades de seus segurados também quando em idade avançada.
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CFC explica como deve ser a contabilização do Lucro não Tributado
Reconhecer e mensurar o tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos da NBC TG 32 com base no lucro tributável.
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Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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TST: pedido de rescisão indireta improcedente se transforma em pedido de demissão?
O artigo 483 da CLT enumera as hipóteses que podem gerar rescisão indireta (justa causa cometida pelo empregador), cabendo ao empregado comprová-las.
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TST: Sábado é dia útil, não havendo necessidade de previsão em convenção
Não há razão para impedir ou condicionar à negociação coletiva a convocação para o trabalho em dias úteis
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Sócios idênticos em três empresas não acarreta obrigação pelas dívidas da Folha
São necessárias, para a configuração do grupo, três fatores: interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta.
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ICMS: Fisco não exige tributação da mercadoria em bonificação
Debate sobre a bonificação em mercadorias e sua tributação ou não pelo ICMS.
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STF: Lei dos Estados não podem determinar Feriado Bancário
Conflita com a Constituição Federal lei estadual dispondo sobre feriado bancário.
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Conheça as novas exigências na contratação de aprendiz
Consolidados atos normativos que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz.