Direito Contábil
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ICMS: Fator de Correção de Volume na venda dos Combustíveis
Regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
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Receita atualiza a versão do Sped Contábil
Declara aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital.
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Aumenta para U$500, as compras em Free Shop
Alterada a Portaria MF nº 440/10 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
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Dólar tem alta recorde, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2020.
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Vale alimentação e cesta básica passam a ter isenção do INSS e do IR
Desde 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquete-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições.
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ICMS: Industrial sem Cadastro fica obrigada a substituição tributária
O Tributo será recolhido no momento do ingresso no território do DF de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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Lei prevê penas mais duras para Fake News em época de eleição
Alterado o Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
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Supremo proíbe Estados de dar isenção da contribuição do ECAD
Discussão se Lei Estadual pode conceder isenção ampla para determinados usuários da produção intelectual.
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Juros da casa própria fica em 12% ao ano
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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Bacen regula Demonstrações Financeiras Anuais, Semestrais e Intermediárias
Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional de que trata a Circular nº 3.964, de 25 de setembro de 2019.
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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Comando do Exército edita regras para aquisição e registro de Armas e Munições
Estabelece procedimentos administrativos para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo.
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CFC: regras na auditoria de Grupo Econômico
O Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico
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Aprovação do projeto Arquitetônico das empresas sujeitas à vigilância sanitária
Modelo padrão dos projetos de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
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PIS/Cofins: varejista no regime não cumulativo apropria crédito, diz Receita
Interpretação da Lei nº 10.833/2003: é permitido o desconto de créditos de que tratam os demais incisos do art. 3º.
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Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR
Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
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IRPJ: Juros e correção é receita financeira na apuração do Lucro Real
Valores contados a partir da citação do processo deve ser computado na apuração do lucro real, presumido ou arbitrado.
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IRPJ: venda de ativos escriturado "no PL" deve ser adicional ao Lucro Líquido
Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante classificados como investimentos.
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IRPJ: Empresa de Transporte Coletivo público Intermunicipal tem isenção?
A isenção a que se refere o § 7º do art. 195 da Constituição é destinada exclusivamente à entidade beneficente de assistência social certificada.
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Farmacêutico deve participar de todos os procedimentos da Clínica de Diálise
Necessidade de o farmacêutico atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção de doenças e seus agravos.
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Paciente se recusa ao tratamento: qual a responsabilidade do médico?
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Dólar tem forte queda, após oferta de Contrato de Swap pelo Bacen
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: incentivos fiscais somente com autorização da Câmara Legislativa
Obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo.
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ITR: Receita retira a exigência do registro no CAR para envio da Declaração
Dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
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Dólar opera em queda, após Banco Central vender moeda em Leilão
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Promoção antes da dispensa por Justa Causa não invalida a rescisão, julga TST
Alega o gerente ter sido promovido por mérito durante o andamento do processo administrativo.
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ICMS: nova pauta fiscal do Feijão para Setembro
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado.
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ICMS: crédito outorgado para Operador de Logística vai até 2020
Alteração no Decreto 5.835/03.
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ICMS: substituição tributária entre industriais mediante Termo de Credenciamento
Alteração do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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CVM: multa de até R$ 100 mil à auditoria que não cumpre Resoluções do CFC
Irregularidades apontadas nos trabalhos de revisões externas de qualidade em face das normas de auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta da Soja para fins do Antecipado
Publicados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.