Comércio Exterior
-
STF autoriza reajuste da Taxas Tributárias pelo INPC acumulado
Discussão sobre o aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa.
-
Receita edita o novo regime aduaneiro especial de drawback
Aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização.
-
Conheça as obrigações da Sociedade Estrangeira para funcionar no Brasil
Disposições do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
-
CAMEX reduz a zero a alíquota de Importação para Informática
Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
-
SECEX altera o Manual do Comércio Exterior
Alterada a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
-
Receita ajusta a fiscalização das Zonas de Processamento de Exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009.
-
IRPJ: novos controles nos incentivos à automação e à tecnologia
Regras das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
-
Retomada do atendimento de Visto de imigração para fins de Trabalho
Retomada dos prazos processuais no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
-
Loja Franca que realizar doação não perde a suspensão tributária
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, e nº 409, de 19 de março de 2004.
-
Novas atribuições privativas para Médico Veterinário
A inspeção ante mortem e post mortem de animais em estabelecimentos.
-
Receita autoriza admissão temporária aduaneira para Aeronaves
Regime de admissão temporária automática com suspensão total dos tributos.
-
SISCOSERV: Receita suspende informações de Julho a Dezembro
Às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior.
-
Regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados
Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008.
-
COVID-19: autorizada Importação de Respiradores “usados”
Dispensa das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
-
Dólar apresenta leve queda, mesmo com a intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
-
Dólar dispara e fecha semana e mais 3%, exigindo Leilão da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
-
Proibida a entrada de estrangeiros por qualquer meio
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
-
CAMEX zera o Imposto de Importação para bloqueador neuromuscular
Norma editada com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus - Covid-19.
-
SECEX regula a comprovação da Origem não presencial na Importação
Notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial.
-
Receita explica os efeitos da Covid-19 no Regime Aduaneiro Especial
Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019.
-
Brasil e Uruguai regulam o tratamento diferenciado no controle aduaneiro
Publicado o Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2.
-
IRPF: Aposentadoria Privada após os 65 anos é tributada
Isenção prevista no artigo 6º, inciso XV, da Lei 7.713/88, no mês do recebimento.
-
SUSEP: novo Regulamento de cobertura dos seguros de vida
Define as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar.
-
Supremo valida o uso do Fator Previdenciário para cálculo da aposentadoria
Fator previdenciário previsto no artigo 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei 8.213/1991.
-
Empresas nas ZPEs ficam dispensadas de comprovar o faturamento mínimo em 2020
Pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação.
-
IOF: Decreto “zera” alíquota dos empréstimos para projetos de infraestrutura
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
-
CAMEX divulga Manual das operações no sistema Drawback
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
-
Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias
Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
-
SUSEP regula a contratação de seguro no Exterior
Somente nos casos restritos da Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.
-
Dólar bate R$ 5.90, exigindo atuação forte do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
Dólar sobe 0.71%, obrigando dupla intervenção do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.