Comércio Exterior
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Receita atualiza o regime de trânsito aduaneiro
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
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Dólar inicia mês em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Produtor e os benefícios na quitação do Crédito Rural
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural.
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Cofins-Importação: a importadora por conta e ordem equipara-se a industrial
Discussão que se equipara a estabelecimento industrial quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem.
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IRRF: STJ julga que contabilização do débito não é motivo para tributar o valor
A data do registro contábil da dívida em contas a pagar ou se apenas com a remessa do dinheiro ao exterior.
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Bacen: valor máximo por cada operação no âmbito do Pix
Os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador
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Mercosul: alíquota “zero” na importação de automóveis e tratores do Paraguai
Execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica.
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Receita suspende todos os prazos Aduaneiros
Prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais.
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RS: Protocolo sanitário para reabertura das Escolas
Regras a serem implementadas por todas as Instituições de Ensino com atividades presenciais no Estado do Rio Grande do Sul.
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Receita atualiza a versão da e-Financeira
Fica aprovada a versão 1.1.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Dólar mantém queda devido a fatores Externos e atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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IRRF: como economizar tributo na remessa de dinheiro para a Finlândia
Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação.
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Dólar abre em queda, devido à intervenção do Bacen nas Operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Cofins/PIS: STF declara ilegal a cobrança das concessionárias de veículos da ZFM
Discussão sobre o art. 65 da Lei nº 11.196/05, que impôs tributação às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero.
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Siscoserv: correta informação do transporte internacional
Responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
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Receita atualiza as regras do Despacho Aduaneiro de mercadoria a Granel
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012.
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Voos de aeronaves para demonstração não entram no regime de admissão temporária
Discussão sobre as aeronaves serem mercadorias e não veículos transportadores destinados ao uso particular do viajante.
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IRRF: Receita dispensa retenção na remessa a filial no Exterior
Reembolso do pagamento no exterior realizado por sua matriz ou por empresa do mesmo grupo empresarial domiciliada no exterior.
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Camex zera tributação na Importação de produtos de Informática
As alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática.
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Dólar volta a subir, obrigando Bacen a realizar leilão de moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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IRPJ: Veja como proceder ao rateio de despesas para reduzir o custo fiscal
A empresa centralizadora da operação apropria como despesa somente a parcela que lhe cabe de acordo com o critério de rateio.
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FEPAM/RS: Empresas obrigadas à Licença Prévia e de Instalação Ambiental
Dispõe sobre a conceituação e requisitos da Licença Prévia e de Instalação para Alteração - LPIA.
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IRRF: pagamento de serviços técnicos na Finlândia não sofre retenção
Esclarecimentos sobre o Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação.
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Dólar fecha estável diante do cenário no Exterior e pela atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Redesim: regras que simplificam a inspeção pelo Corpo de Bombeiros
Regras para simplificar e uniformizar procedimentos de regularização e requisitos de prevenção contra incêndio, pânico e emergências.
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ICMS/ST: Confaz atualiza o preço de pauta dos Combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis.
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Cofins: Suspensão no Regime do REIDI não se aplica a combustíveis
Compra de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos ou materiais de construção nas obras de infraestrutura.
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Declaração de Bens no Exterior agora só acima de US$ 1 milhão
Declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
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Estrangeiros continuam proibidos de entrar no País
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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IOF: Receita publica o novo Regulamento
Apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
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IRPJ: mudança na tributação da variação cambial de investimentos no exterior
Variação cambial da parcela com cobertura de risco (Hedge) do valor do investimento.