Comércio Exterior
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de capital
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de informática
Altera para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifário
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Reduzida alíquota do Imposto de Importação de produto químico
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da mercadoria classificada no NCM 2933.71.00
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Precatórios não podem ser compensados com débitos fiscais
Receita publica Solução de Consulta n° 101, de 3 de abril de 2014
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Receita altera norma que trata de incentivos fiscais na exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011
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Camex reduz Imposto de Importação de 95 bens de capital
Alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Registro no SISCOMEX exige certificação digital
Origem: Multilex
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MP 627 alinha o conceito de receita bruta para a contabilidade e o fiscal
Foram alterada a redação dos artigos 25, 27 e 29 da Lei 9.430 de 2008, para adequar ao novo conceito de receita bruta.
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Norma de registro de despachante aduaneiro é alterada
Ato Declaratório Executivo n° 27/13 altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, revogando o artigo 4º.
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Alíquota do imposto de importação de bens de informática é reduzida
Resolução do Camex nº 73/13 altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação
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Comércio Exterior tem regulamento alterado
Com essa mudança, em se tratando de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial na importação, o licenciamento somente será efetuado anteriormente ao despacho para consumo ou de transferência para outro regime especial que não esteja dispensado de licenciamento
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Imposto de importação para alguns bens de capital é zero por cento
Resolução do Camex reduz a zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
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Prestador de serviço na exportação temporária está dispensado da emissão de Nota Fiscal
Receita dispensa da emissão de Nota Fiscal a pessoa jurídica exclusivamente a prestação de serviços para acompanhamento do bem a ser exportado
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Camex altera lista dos produtos importados sem benefício da alíquota de 4% do ICMS
A Resolução nº 66/13 altera a lista de produtos não beneficiados pela Resolução do Senado nº 13/12 (mercadorias importadas do exterior sem similar nacional)
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CAMEX altera lista dos produtos importados sem benefício da alíquota 4% ICMS
Alterado a lista dos produtos não beneficiados pela Resolução do Senado nº 13, de 2012, isto é, mercadorias importados do exterior sem similar nacional
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Imposto de Importação: Critérios alocação de cotas para importação de trigo
Secretaria de Comércio Exterior define critérios para alocação de cotas para importação de trigo
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Imposto de Importação: Critérios alocação de cotas para importação
Secretaria de Comércio Exterior define critérios para alocação de cotas para importação
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O registro da Importação na alfandega prejudica alteração na fatura comercial
Receita Federal define que caracteriza o fim da espontaneidade e a retificação da Fatura Comercial, entre a conclusão do trânsito aduaneiro e o registro da DI
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Veja quais produtos não podem ser importados ou exportados
Portaria Secex n° 29/13 altera a Portaria Secex nº 23/11, incluindo novas normas que devem ser observadas nas transações (importação/exportação) com a Coréia
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Contrato “trust” e o planejamento sucessório
A importância do planejamento sucessório como instrumento capaz de evitar a redução substancial ou dilapidação do patrimônio por consequência de excessiva carga tributária ou litígios
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Imposto de importação – alíquota 2% - bens de informática e telecomunicação
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários. Resolução Camex No- 45