Comércio Exterior
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Cofins: Contratação de transporte interno pelo exportador não tem suspensão
Pessoa jurídica preponderantemente exportadora habilitada ao regime suspensivo da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep poderá contratar serviço de transporte interno sem aplicação da Cofins
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Aprovado guia aduaneiro para os jogos olímpicos 2016
Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016
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CPRB: Receita de exportação é tributada?
Oitava Região Fiscal publica solução de consulta sobre a correta incidência da CPRB na operação de exportação
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Venda de mercadoria importada é tributada pelo anexo II
A receita esclarece se a venda de mercadoria importada por optante pelo Simples Nacional será tributada como industrial ou varejista
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Veja as operações de importação com alíquota incentivada
Somente os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal que realizarem importação do exterior de mercadorias têm o ICMS Importação de 4%
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Controle fiscal da carga aérea do exterior será pelo sistema "Mantra"
O controle de cargas aéreas procedentes do exterior será processado através do Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento
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Alterado regime aduaneiro especial de bens para pesquisa de petróleo
Altera a Portaria Coana nº 3, de 2014, orienta o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa
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Receita altera documentação para registro no Siscomex
Ato Declaratório Executivo nº 15, de 2014, estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante
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Secex define cota para importação de trigo
Portaria fixa critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio
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Fisco atualiza relação dos eventos esportivos com liberação na aduana
Alterado o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 de 6 de junho de 2013
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Importação dos produtos de informática fica mais barato
Camex altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Camex reduz imposto de importação sobre bens de capital
Alterado para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Alterado controle aduaneiro sobre remessas expressas
Alterada a IN RFB nº 1.073, de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas
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Receita altera norma sobre reconhecimento dos paraísos fiscais
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida
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Regulamento tributário do comércio exterior sofre alteração
Alterado o Decreto que trata da fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Habilitação de importadores na Zona Franca de Manaus sofre alteração
Alteradas normas complementares para habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e demais providências
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Receita aprova guia do despacho aduaneiro em espanhol
Aprovado Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol, disponível no site da Receita
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Regulamento que trata do "Siscomex Carga" sofre alteração
Alterada IN RFB nº 800, de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos
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Sonegador acima de R$10 mil deve responder ação penal, decide STJ
Não foi a Lei nº 10.522, de 2002, que definiu ser insignificante na seara penal o descaminho de valores até R$ 10 mil. Foram os julgados dos tribunais superiores
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Receita atualiza normas de cobrança do AFRMM
Procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) estão na IN RFB nº 1.471/2014
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Exportação de produtos eletrônicos e a não incidência tributária
Origem: Multilex
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Aprova o guia aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014
Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet
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Receita edita guia da liberação de bens para a Copa do Mundo
Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Cofins: Decreto altera produtos e insumos de informática com alíquota zero
Alterada a relação dos produtos com isenção da PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no programa Padis
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Contribuinte não poderá se apropriar de crédito sobre adicional da Cofins
Crédito da Cofins não cumulativa deve ser apurado mediante a aplicação da alíquota padrão da Cofins (7,6%), independentemente de a Cofins-Importação ter sido paga com a alíquota adicional
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Reduzida alíquota do imposto de importação dos bens de informática
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Receita aprova declaração de viajante versão em inglês
Fica aprovado o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês, disponível no Sítio da Receita
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Receita altera norma sobre liberação de mercadorias na exportação temporária
Altera a IN RFB nº 1.361, de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária
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Capital social da sociedade estrangeira somente em dinheiro
Instrução Normativa DREI nº 7 de 2013 que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País
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Fifa passa a ter privilégio na liberação de bens na aduana
Receita autoriza entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira para entidade ligada à Fifa
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Fixada cota para importação de sardinhas
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de sardinhas