Comércio Exterior
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S/A: Susep edita manual da contabilidade bancária
Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar
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Existe diferença entre subvenção do governo e privada para dedutibidade?
As subvenções para investimento podem, se observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real
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Receita dispensa contêiner de fiscalização no regime aduaneiro comum
Receita dispensa a lacração de unidades de carga, do tipo contêiner, que chegarem ao País por meio de transporte marítimo
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Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
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Entenda o que é capital de risco nas sociedades de previdência privada
Os valores informados pelas sociedades supervisionadas no FIP poderão ser ajustados, a critério da Susep, para fins de cálculo do capital de risco, sempre que houver evidências que indiquem tal necessidade
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Receita reduz para US$ 150 o valor da isenção para bens na bagagem
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2010, que dispõe o controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante
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Portal do comércio exterior vai aceitar documentos digitalizados
Receita publica Portaria nº 107, de 2014, dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital na importação
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Siscomex passa exigir anexação de documentos digitalizados
Os documentos instrutivos do despacho aduaneiro serão disponibilizados à RFB, em meio digital
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Reduzida tributação para bens de informática
Camex altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática
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Camex reduz Imposto de Importação para autopeças
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% do Imposto de Importação de itens do segmento de autopeças
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CVM reduz para R$10 milhões piso para investidor profissional
Para a classificação de investidor qualificado, o piso foi mantido em R$ 1 milhão
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Taxa de movimentação de carga compõe informações do Siscoserv
Receita edita consulta sobre os valores da prestação de serviços de transporte internacional de mercadorias, deve ser informado no Siscoserv pelo importador
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MDIC altera prazo de entrega do Siscoserv
Alterada a Portaria MDIC nº 113, de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao MDIC
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Siscoserv ganha prazo na Receita Federal
Alterada a IN RFB nº 1.277, de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
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Secex agiliza concessão do drawback integrado isenção
Portaria simplifica o processo e o exportador passa a se comprometer a não alterar documentos físicos e eletrônicos de ato concessório
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Receita manda tributar lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
Receita edita regulamento que disciplina a tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
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Receita lança sistema que permite liberação automática de exportações
Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
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Como contabilizar o valor da reavaliação de um ativo intangível?
Alterado o item 80 da NBC TG 04 (R1) que trata da reavaliação de um Ativo Intangível
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2015: CVM passará a exigir contabilidade no padrão internacional
CVM atualiza Pronunciamentos Técnicos devido alteração na IAS 19 (CPC 33) em novembro de 2013 e duas revisões anuais feitas pelo IASB
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Brasil e Uruguai poderão fazer comércio em moedas locais
Aprovado Convênio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local pelo Banco Central do Brasil
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Imposto de importação para informática mantém-se em 2%
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários
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Receita explica cálculo da parcela de entrada
Receita edita a Solução de Consulta nº 318, de 2014, sobre o montante a ser pago a titulo de antecipação no Refis 2014
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CVM passa exigir relatórios contábil-financeiros com notas explicativas
O objetivo do relatório de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade
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Cofins: Alterado o regime aduaneiro especial de bens para lavra de petróleo
Alterada a IN SRF nº 513, de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro
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Transportadora de cargas deve apresentar Siscoserv?
Prestador de serviço de transporte de carga interno ou para exterior é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço)
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Receita atualiza norma do controle aduaneiro informatizado
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007
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Receita tributa nova operação do mercado financeiro
Alterada a IN SRF nº 633, de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura
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Cofins: Importação de bens usados não gera crédito
Receita veda apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep em relação à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica
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Receita prorroga prazo para desistir parcelamentos anteriores
Alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos da Lei nº 12.996
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CVM atualiza medidas contra lavagem de dinheiro
CVM altera redação da Instrução CVM nº 301, de 1999, que trata do controle de bens e direitos de estrangeiro
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Regulamento geral do comércio exterior sofre alteração
Secex publica alterações no artigo 172 da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011