Comércio Exterior
-
Pagamento de serviços técnicos no exterior sofre tributação do IR e das contribuições
Receita explica a incidência do IRRF, da Cide, do PIS/Pasep- Importação, da Cofins-Importação e também as regras de preços de transferência
-
Receita explica a retenção tributária no serviço de gestão de frota por meio eletrônico
A identificação da prestadora responsável pela execução do serviço ou a fornecedora
-
Receita manda tributar “sobras” distribuídas pelas Sociedades Cooperativas à PJ
Valores distribuídos por cooperativa de trabalho médico à associado pessoa jurídica
-
Cofins: Subcontratação de transporte internacional não há incidência?
Receita esclarece o benefício do início do serviço no território nacional, tendo por destino a sede da Itaipu Binacional no Paraguai
-
Obrigatório o registro em todas operações realizadas no mercado financeiro
Medida Provisória nº 775/2017, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
-
Cofins: importação de mercadoria e o frete interno não dá crédito?
Redução da tributação no regime de apuração não cumulativa da contribuição
-
Regime aduaneiro autoriza remessa dos bens importados para terceiros
Para efeitos fiscais, não é necessária a entrada física das mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno nos locais indicados
-
Bacen normatiza regras contábeis aos bancos a partir de maio
As demonstrações financeiras semestrais e anuais devem ser acompanhadas de notas explicativas
-
IRRF: Receita explica isenção no pagamento exterior de “sobrestadia”
Atraso na devolução do contêiner significa retenção do navio e cobrança de taxas
-
Importância do NCM na tributação do Comércio Exterior
Origem: Multilex
-
Habilitação ao Regime Tributário à Modernização Portuária
Formaliza e emite ADE para o número do CNPJ de seu estabelecimento matriz
-
Regime especial aduaneiro habilita matriz e filiais?
A habilitação ao Reporto, nos termos da IN RFB nº 1.370, de 2013, tem como beneficiária a própria pessoa jurídica
-
Camex altera Imposto de Importação dos bens de informática
Alterar alíquota para 2% , até 31 de dezembro de 2018
-
Multa de R$200, por falta de indicação do importador na fatura comercial
Interpretação do art. 715 do Regulamento Aduaneiro - RA/2009
-
Estrangeiro não residente paga ganho de capital?
Publicada a Solução de Consulta nº 33, de 26 de fevereiro de 2015
-
Nova contabilidade de investimentos em coligada no exterior
Bacen regula novas prática para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
-
Industrial já tem data de entrega do 1º Sped da Produção em 2017
Os Estados e a Receita Federal passam a ter controle da produção e de seus estoques.
-
Contabilidade societária alterou a parcela da depreciação
Os ativos e passivos estarão mensurados de acordo com as novas regras contábeis.
-
Conheças as vantagens em aderir o Repatriamento de bens no exterior
Da multa de regularização em percentual de 100% do imposto sobre a renda apurado.
-
COFINS: Discussão da incidência ou não do Imposto sobre Serviço
Em sede de Recurso Especial Repetitivo que irá vincular todas as decisões dos tribunais inferiores, STJ, diz que imposto sobre serviço integra o conceito de receita bruta
-
Importação de mercadoria e o custo fiscal
Origem: Multilex
-
Muito cuidado, a soma de todas as receitas da atividade empresarial é tributada
STJ e STF vem consolidando jurisprudência contra as teses dos contribuintes, que as receitas ainda que não típica do objeto social deve ser tributada.
-
Na regularização de ativos no exterior haverá a cobrança de ICMS e ISSQN?
Na Declaração de Regularização Cambial e Tributária deverá ser informado a origem do dinheiro e das mercadorias no exterior.
-
Lucro presumido que pagou tributo no exterior pode compensar?
O CTN determina que os tratados ou as convenções internacionais revogam norma tributária interna
-
Estrangeiro deve investir dinheiro no Brasil para ter visto
Visto permanente ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, igual ou superior a R$ 500 mil.
-
Fisco define quem é responsável pelo registro no Siscoserv
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis.
-
Bacen exige Declaração dos bens repatriados do exterior
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados ao fisco será monitorado
-
MP altera incentivos fiscais autorizados nos Jogos Olímpicos
Trata de dispositivos da Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013
-
Divulgado o volume das operações aduaneiras para planejar fiscalização
Relacionado os códigos na NCM sejam relacionados a operações promovidas por menos de 4 operadores no período considerado.
-
IPRJ: Receita autoriza deduzir despesas com transferência de ativo
Publicada a Solução de Consulta nº 16, de 29 de fevereiro de 2016
-
Importador que tem mercadoria apreendida deve pagar estadia de container
Trata da legalidade da cobrança de multa imposta a uma importadora que utilizou containers da retidos pela alfândega.