Comércio Exterior
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Receita altera despacho aduaneiro de exportação nos portos secos de fronteira
Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro
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Itamarati regulamenta emissão do visto de visita eletrônico
Visto de visita em sua modalidade eletrônica vai ter prazo de validade de no máximo dois anos
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Nova Lei de Migração: o que muda?
O visto é o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso no território nacional.
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STF: redução na base de cálculo equivale a "isenção parcial" do ICMS
Discussão sobre a redução do valor do crédito fiscal referente à operação de entrada das mercadorias, considerando que decorre da redução da base de cálculo
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Cofins: PGFN não irá recorrer das decisões sobre a isenção para Zona Franca
Receita decorrente de venda de mercadoria de origem nacional destinada a pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus
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IPRJ: Indenização de seguro por perda ou despesas no inadimplemento contratual é tributável?
O montante da indenização que exceder o valor anteriormente contabilizado como ativo e acréscimo patrimonial.
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Exportadores que utilizam crédito oficial devem assinar declaração
Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
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Empregado pode receber só pelo que produz com a nova CLT?
Um trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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Veja como a nova CLT reduziu o custo na contratação do trabalhador rural
Reforma trabalhista venho a modernizar o tipo de contratação chamado de trabalhador volante ou safrista.
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Empresariado terá canal online para denunciar as barreiras comerciais que enfrentam no exterior
Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações
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SUSEP: comercialização do seguro para cobrir perda de Lucros Cessantes
Indenização pelos prejuízos resultantes da interrupção ou perturbação no movimento de negócios do segurado
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Saiba como reduzir “encargos” com os novos tipos de trabalhadores
Conheça agora as novas modalidades de contratação de trabalhadores a partir de 11 de Novembro
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Veja como faturar o "dobro" do limite sem exclusão do Simples Nacional
Faturamento no mercado nacional e internacional será segregado para cálculo individual do DAS
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IPI: Receita exige requerimento digital para regime de substituição tributária
Formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04/11/2010: - Termo de Compromisso
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Receita proíbe crédito da Cofins-Importação na apuração pelo Lucro Presumido
A pessoa jurídica, sujeita ao regime de apuração cumulativa quando promover a importação, diretamente ou por conta e ordem, de produtos de perfumaria
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Cofins: benefício do crédito na apuração não alcançando a atividade de locação de bens?
A modalidade de creditamento relativa à aquisição de insumos no regime não cumulativo
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IRPJ: apuração do Lucro Real da indenização por não cumprimento contratual
O valor contabilizado que tiver reduzido a base de cálculo do imposto e que posteriormente venha a ser recuperado deve ser adicionado na apuração do lucro real.
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INPI: entenda o registro das marcas e patentes entre Mercosul e União Europeia
Estabelecer as condições de registro das indicações geográficas, nos termos do artigo 182, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
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Receita não dispensa cobrança do IOF do serviço de apoio marítimo e portuário
Discussão da alíquota zero prevista para operações de câmbio referentes ao ingresso de receitas de exportação de serviços.
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IRPJ: lucro auferido no exterior por controlada e coligada no exterior integra o Lucro Real
A isenção somente se aplica nos casos em que o contrato de afretamento se dá com controladora que seja detentora de concessão
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Aquisição de bens do exterior via remessa expressa deve ser informada a Receita
Do momento do início e do término da efetiva prestação do serviço antes do término do prazo para registro no Siscoserv
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Cofins: Receita explica com apropriar crédito no serviço de transporte
A vedação de desconto de créditos da não cumulatividade da Cofins em relação a bens "não sujeitos ao pagamento" da contribuição
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Receita fixa regras de liberação de bens na remessa expressa internacional
Os procedimentos operacionais relativos à movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de remessas expressas internacionais
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Importação de bens de informática terá zero de tributação até 2019
Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
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DECEX: Autorizada a Importação de bens e equipamentos usados
Alterado o regulamento da Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991
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Todos os pagamentos a “bens intangíveis” deve ser informado no SISCOSERV
Remessa ao Exterior de remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software)
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Regime especial simplifica a tributação de petróleo e gás natural
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017
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ICMS: Atacadista optante de regime especial não pode receber ou transferir crédito
Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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PIS: reembolso de empréstimo de ações e receita financeira
Relativos aos valores distribuídos pela companhia que as emitiu durante o decurso do contrato de empréstimo.
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ICMS/ST: Confaz tipifica empresa da mesma família para cobrança antecipada
Alterada o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
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Fisco exige valor do transporte e seguro na Importação nos dados a informa no Siscoserv
Ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio