Comércio Exterior
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Fisco fará monitoramento eletrônico nas lojas francas em fronteira
Monitoramento e vigilância eletrônico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018
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Cofins: transporte internacional de cargas não dá direito ao crédito na apuração não cumulativa
Pagamento de transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária do pagamento seja pessoa jurídica domiciliada no Brasil
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STF: novas regras dos planos de saúde não atingem contratos celebrados antes da Lei 9.656/98
Declarado a inconstitucionalidade dos arts. 10, § 2º, e 35-E da Lei 9.656/1998
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SECEX; mesmo produto com inserção de novos Registros de Exportação
Nas operações a que se referem os incisos III, V e VI do §1º do Art. 4º-A da Portaria SECEX nº 14, de 2017
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Falsidade ideológica na Importação não dá perda da mercadoria, julga STJ
PGFN muda entendimento na apreensão de mercadoria no despacho aduaneiro
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Cofins: ICMS pago na aquisição de energia elétrica não reduz base de cálculo
É vedada a apuração de créditos da não cumulatividade da Cofins em relação ao valor de
ICMS pago pela pessoa jurídica
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Receita atualiza regras do despacho aduaneiro com uso da DU-E
Despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação
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Mesmo com Dólar em queda, Bacen continua oferta de rolagem dos Contratos de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/8/2018.
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Fisco atualiza as regras de utilização do Siscomex na Zona Franca de Manaus
Normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
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Alta do Dólar faz Banco Central intervir no mercado com prorrogação dos Contratos de Swap cambial
Acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3
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Veja quando a Receita exige pagamento de R$10 no fornecimento de cópias
Pelo fornecimento de 11 a 30 cópias, por requerimento, será exigido o recolhimento prévio
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Cofins-importação: comissão paga a representante comercial no exterior não é tributada
Agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação
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Cofins: Receita esclarece o regime concentrado de partes de reatores nucleares
Dúvidas sobre produtos classificados no capítulo 84 da Tipi que não fossem autopropulsados
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Anvisa fixa procedimentos para importação excepcional de produtos sem registro
Produtos destinados exclusivamente para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do algodão para cálculo do antecipado
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Bacen autoriza rolagem dos contratos de Swap cambial para manter estável o Dólar
Propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação
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Conselho define o funcionamento das bibliotecas escolares
Estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares das redes públicas e privadas da educação básica
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Veja a solução para inconsistência entre os dados da DU-E e a NF-e na exportação
As operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Republicação parcial do Anexo do Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018
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Crime por violação com a decodificação do sinal de TV por assinatura será julgado no Brasil
Tratar-se de crime à distância, com parcela do crime no Brasil e outra parcela do iter criminis fora do país, é constatado por meio da internet
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IPI: Decreto reduz alíquota dos veículos equipados com motores híbridos e elétricos
Alterado as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos especificados
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Entenda a tributação e as fomalidades na contratação de "professor estrangeiro"
Origem: Multilex
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IPI: entenda a isenção para produtos importados e nacionalizados na Zona Franca de Manaus
O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados naquela região
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ICMS: regras para o parcelamento em 84 meses para empresa em Recuperação Judicial
Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual
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Isenção nas vendas pela loja franca instalada em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira
A aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário
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Venda de veículo de alto valor e de luxo exige cadastro da empresa e dos clientes
Exigência de acordo com o artigo 12, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
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PGFN admite não cobrar Cofins-Importação dos produtos com pena de perdimento
Fica dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos
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Cofins-Importação: não incidência quando aplicada pena de perdimento da mercadoria estrangeira
Publicado no DOU de 18/06/2018 Aprovado o PARECER PGFN/CRJ/Nº 1755/2016, de 01 de dezembro de 2016
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e-Social divulgará notas técnicas das atualizações dos leiautes
As novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e Manual de Orientação do eSocial - MOS
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Novo Estatuto do Estrangeiro e o visto temporário para reunião familiar
A solicitação de visto temporário para fins de reunião familiar poderá ocorrer concomitantemente à solicitação do visto temporário do familiar chamante
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Possui bens no exterior? Veja quem está obrigado à entrega da Declaração de Capitais, até 30 de Junho
O Formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior está disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet