Comércio Exterior
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Receita define solidariedade tributária na transferência da gestão de carteira de cliente
Transferência de gerenciamento de plano de benefícios entre EFPCs quando apartada de eventos societários como fusão e transformação.
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Sócio, para se retirar de Limitada, deverá pré avisar a empresa e os sócios remanescentes
Possibilidade de retirada voluntária de sócios dos demais tipos societários (afora a S/A) mediante mera notificação à empresa.
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IR pago na África do Sul pode ser compensado no Brasil
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação
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Decreto regulamenta novos incentivos fiscais na venda de carros
Regras a partir de 1º de dezembro de 2018, para comercialização de veículos novos produzidos no País e a importação de veículos.
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O que é “exportação de serviços” para fins da não incidência? Receita responde
Republicado o texto do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de 11 de outubro de 2018.
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Prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito do Portal Siscomex
Operação de interesse para o controle aduaneiro, prestada por interveniente em operação de exportação.
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CVM aplica multa na administração de carteira de valores mobiliários sem registro
Carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da instituição financeira, em infração ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 306/99.
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CVM revisa procedimentos técnicos sobre Taxas de Câmbio e Fluxos de Caixa
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
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Cofins: Posto de Combustível não tem crédito nas perdas com evaporação da gasolina
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição.
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Cofins: Receita define apropriação de crédito na compra de produtos farmacêuticos de Importadora
Produtora ou fabricante dos produtos relacionados no inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147/00.
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Dólar volta a R$ 3,70, obrigando Banco Central a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Publicada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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ANTT passa exigir CND fiscal e trabalhista para credenciar transporte coletivo interestadual
Comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo
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CAMEX consolida lista dos NCMs da Tarefa Externa Comum
As alíquotas correspondentes aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul
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Contran suspende a exigência da placa dos veículos no modelo Mercosul
Devido à decisão judicial, foi suspensa a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 2018.
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Receita aperta o cerco no controle direto das vendas nas Lojas Francas
Novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita.
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Bacen faz intervenção no mercado, e Dólar abre semana em queda
Trata das condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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IRPJ: Receita define a comprovação do imposto pago no Exterior
Compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real.
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IRRF: isenção no pagamento de juros sobre capital próprio de entidades do Canadá
A isenção de Imposto sobre a Renda no Brasil decorrente de tratamento recíproco do Governo do Canadá, prevista no art. 688 do Regulamento do Imposto de Renda, não se estende às agências de propriedade do Governo do Canadá ou de subdivisão política sua.
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Cofins: MP que revogava incentivo para produtor ou importador de nafta petroquímica perde validade
Trata da Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018, que perdeu validade em 10 de Outubro.
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Dólar desaba mais de 3%, porém Bacen continua atuando no Mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
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Cofins: reembolso pelos fornecedores de despesas com propaganda é tributado
A apuração cumulativa da Cofins tem como base de cálculo toda e qualquer receita auferida pela pessoa jurídica.
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IRRF: Receita manda tributar no carnê-leão os ganhos em aposta on-line no Exterior
Rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil.
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Comércio varejista: pode trabalhar no dia da eleição?
O comércio em geral pode funcionar no próximo dia 07 de outubro, dia destinado à votação nas Eleições Gerais 2018.
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IRRF: agenciamento de cargas ou agenciamento marítimo sofre retenção
Estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas a título de comissão em intermediação de negócios.
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IRRF: pagamento de passagens aéreas de Companhia no Exterior sofre tributação de 15%
Aborda os pagamentos realizados a companhias aéreas domiciliadas no exterior que prestam os serviços diretamente no Brasil.
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IRRF: alíquota zero na remessa de Capital que quitar aluguéis de embarcações no Exterior
Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior.
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IRRF: veja como economizar tributação nas operações com o Canadá
Aborda a isenção de imposto de renda no Brasil decorrente de tratamento recíproco do Governo do Canadá.
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Importação de veículo de corrida usado pode ter despacho aduaneiro simplificado
Bens importados para prestação de serviços no País, considerando que os referidos bens, na presente hipótese, não se enquadram na condição de bens de consumo.
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Cofins: Importação de autopeças para máquinas tributa pela alíquota modal
Hipótese de aplicação da alíquota modal na importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei 10.485/02.
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CIDE: tributação dos valores entregues ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
Considera-se remuneração, para fins de incidência da CIDE, como sendo a importância líquida paga ao residente ou domiciliado no exterior com a adição do Imposto de Renda Retido na Fonte.
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Mapa aprova regulamento técnico para controle da qualidade de produtos veterinários
Regulamento Técnico de Colheita de Amostras e Envio de Resultados de Controle e Qualidade Oficial.