Comércio Exterior
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IRRF: prêmio pago por entidade no Brasil a pessoa no exterior é tributado à alíquota de 25%
Hipótese de realização de concursos artísticos, desportivos, científicos e literários.
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Estrangeiro casado no Brasil pode comprar terras rurais
Pedido autorizado com base na Lei nº 5.709/71, regulamentada pelo Decreto n° 74.965/74.
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Receita proíbe Loja Franca de fazer Importação de pérolas, pedras preciosas e metais preciosos
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002.
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IRRF: liquidação financeira de venda de moeda estrangeira sofre retenção de 0,005%
Moeda estrangeira no mercado a termo sujeita-se ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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IRRF: incidência ou não nos rendimentos do Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL)
Discussão se mesmo na hipótese de o beneficiário ser portador de moléstia grave
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S/A Fechada: Reserva Especial para dividendos não distribuídos dá multa aos Diretores
Não comunicação à CVM de justificativa para o não pagamento do dividendo obrigatório
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S/A: falta de assembleia geral para aprovar os bens usados na integralização do capital impõe multa de R$ 450 mil aos Diretores
Julgamento da CVM com base na infração aos artigos 8º e 170, § 3º, c/c o art. 142, inciso IV, da Lei nº 6.404/76.
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Mau pagador pode ter o passaporte apreendido até quitar a dívida, julga STJ
Trata de decisão que suspendeu a carteira de habilitação do devedor e condicionou o seu direito de deixar o país ao oferecimento de garantia.
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IRPF: como deve ser apuração do ganho de capital na compra e venda de Ouro
Não se configurar custo ou despesa incorrida quando da realização das operações de compra e venda do referido ativo de renda variável
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IRRF: não retenção na remessa de pagamento de serviços de hotelaria no México
Os valores devem ser tratados na forma do artigo 7º das respectivas Convenções, como lucros das empresas.
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CAMEX reduz a zero Imposto de Importação para computadores industriais
Alteradas para zero por cento, até 30 de junho de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
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CAMEX fará revisão da regulamentação para incentivar o Comércio Exterior
Necessidade de manter um arcabouço regulatório que tanto impulsione o comércio internacional quanto promova de forma eficaz as políticas públicas.
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Bacen autoriza prorrogar Contratos de Swap Cambial para conter alta do Dólar
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2019.
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Receita aprimora fiscalização na Importação de mercadoria a granel
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
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Receita atualiza esclarecimentos sobre a Repatriação de Bens e Capital
Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
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CFC: relatório do Auditor Independente para Bancos em relação aos recursos de poupança
Emissão de relatório para atendimento às Resoluções n°s 3.932/10 e 4.464/16, do Conselho Monetário Nacional.
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Fisco exige informação dos bens e direitos no Exterior pela data da NF-e ou do registro da venda
Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.277/12.
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Fisco agiliza o serviço de perícia em relação a quantificação da mercadoria Importada
Alterada a Instrução Normativa RFB n° 1.800, de 21 de março de 2018
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Bacen atualiza regras do contrato do Arrendamento Financeiro e Operacional
Alterado o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309/96.
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Receita reduz a utilização dos formulários no despacho de exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017.
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Bacen prorroga contratos de Swap para conter alta do Dólar pelo 5º dia
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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Qualquer despesa ou reembolso à empresa no Exterior exige Cofins-Importação? Fisco responde
Remessas ao exterior, a título de reembolso à matriz residente ou domiciliada no exterior, como contraprestação por serviço prestado no país.
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Dólar sobe pelo terceiro dia, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap Cambial
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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IRPF: Brasil irá trocar informação da movimentação financeira com a Coreia para o IR 2019
Protocolo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
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Receita define quando o transporte internacional contratado por Agente deve ser lançado no Siscoserv
A contratação do frete internacional mediante agente brasileiro configura relações contratuais distintas.
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Quem deve informar no Siscoserv o transporte internacional na contratação por intermediação?
O importador/exportador é obrigado a registrar as transações em que figura como tomador de serviços no exterior.
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Dólar perde força para o Real diante da forte intervenção no mercado de câmbio
Nova oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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IRPJ: quando a construção de redes tem alíquota reduzida?
Base de cálculo do imposto de renda devido, no regime do lucro presumido, no percentual de 8%.
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IRRF: Juros sobre Capital investidos na Cooperativa quando distribuído aplicada Tabela Progressiva
Os créditos destinados à capitalização em nome de cada cooperado estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte
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IPI: Importador de cigarro recolhe o antecipado pelo preço de varejo
O valor tributável desses cigarros (para fins da aplicação da alíquota ad valorem) será determinado a partir do seu preço de venda no varejo
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S/A: São receita financeira tributada os reembolsos recebidos pela Companhia na doação de ações
Reembolsos recebidos pelo emprestador (doador) de ações, relativos aos valores distribuídos pela companhia.