Comércio Exterior
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Transferência de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002
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Brasil firma acordo de complementação econômica com Países do Mercosul
Execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
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Dólar dispara, exigindo prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Dólar continua subindo, exigindo forte intervenção do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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COFIEX regula em que situação a União dará aval a crédito externo
Os critérios para análise pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo.
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Dólar continua subindo e obriga Bacen prorrogar Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Cofins-Importação com alíquota "ad valorem" em que hipóteses? Fisco responde
A incidência da alíquota ad valorem estabelecida no inciso I do caput do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.
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Bacen atualiza norma sobre filial de Bancos no Exterior
Condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária.
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Demonstrações financeiras anuais consolidadas no padrão contábil internacional para os Bancos
Elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras.
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STJ autoriza citação do entreposto da Sociedade Estrangeira
A pessoa jurídica estrangeira é representada em juízo "pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal.
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CVM: novos controles sobre as corretoras fica para Setembro
regulamenta a atuação dos intermediários, ou seja, das corretoras de valores, nos mercados regulamentados de valores mobiliários.
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ICMS: circulação de mercadoria com NF-e “vencida” caracteriza sonegação
O transporte de mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo é considerado situação irregular.
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ANVISA facilita a Importação de produtos derivados de Cannabis
A importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição.
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IRRF: retenção a maior, quem pode pedir a restituição?
Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, cabe ao beneficiário do pagamento ou crédito o direito de pleitear a restituição do indébito.
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Recepção de Trânsito Aduaneiro será automática em Fevereiro
Receita define as situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro.
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Cofins: Associação que vende livros e CDs musicais não tem isenção
Discussão sobre a isenção subjetiva, não alcança a totalidade das receitas auferidas pela entidade beneficiária.
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Cofins: comercializador de energia tributa pelo regime não cumulativo
Empresa que não é optante pela tributação instituído pelo art. 47 da Lei nº 10.637, de 2002.
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Uso do Siscomex exige Importações mínima no Semestre de R$176.211,50
A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora nos atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
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Durante o inventário judicial da quotas sociais não ocorre distribuição de Lucro
Interrupção do prazo prescricional é imperativa para esta e todas as outras demandas relacionadas direta ou indiretamente ao direito à herança.
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IRRF: guardar fortuna em Paraíso Fiscal não é mais segredo
O conceito de regime fiscal privilegiado restringe-se aos mecanismos de preços de transferência, não se confundindo com o conceito de país.
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Redução do Imposto de Importação para autopeças sem produção nacional
Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015.
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Receita define regras para exclusão do Operador Econômico Autorizado
O interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título
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Regras digitais nos recintos alfandegados fica para Abril/2020
Implantação de infraestrutura de tecnologia da informação nos escritórios da RFB em locais ou recintos alfandegados.
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Receita dá maior agilidade ao regime de trânsito aduaneiro
Transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
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Bacen altera regulamento do Capital Estrangeiro no País
Alterada a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.
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ICMS: Suframa aperta o cerco nas remessas de mercadoria com isenção
Procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus.
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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ICMS: Confaz regula a isenção da guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.
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Endividados há mais de 10 anos na PGFN já podem quitar os débitos com desconto
Alcança devedores de até 15 milhões cuja situação cadastral no sistema CNPJ seja baixado ou inapto.
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S/A: CVM atualiza contabilização sobre Arredamento e Combinação de Negócios
Deliberação estabelece alterações acerca de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações.
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Revisão Geral das normas de Adoção Inicial à Internacionalização da Contabilidade
Aprovada a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 4, de 21 de novembro de 2019.