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Comércio Exterior

• Tributação simplificada na Importação por remessas postais internacionais

  Alterada a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999.
• Shopping Center é obrigado a manter local para as mães

  Discussão da expressão “estabelecimentos” contida no artigo 389, parágrafo 1º, da CLT.
• Imposto de Importação “zerado” para Computadores e Servidores

  Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
• Suspensos por 1 ano os tributos para Exportadoras no regime de Drawback

  O regime especial de drawback de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945/ 2009.
• ANVISA padroniza importação e fabricação de medicamentos no combate à COVID-19

  Aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde.
• Receita atualiza controle aduaneiro da movimentação de embarcações

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007.
• Dólar cai 2,5%, após Bacen a negociar Contratos de Swap de 2021

  Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
• IRPJ: Receita explica quando as adaptações feitas no software são tributadas em 8%

  Determinação da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido.
• MAPA define plantas e produtos vegetais obrigados à quarentena na Importação

  Procedimentos de quarentena para importação de artigos regulamentados no Brasil.
• Banco Central adia cobrança das novas regras sobre Lavagem de Dinheiro e Capital

  Controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionarem pelo Banco Central do Brasil.
• ANVISA pode restringir a Exportação de medicamento durante a Pandemia

  Autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima e produto semi-elaborado destinados ao combate da COVID-19.
• ANAC autoriza transporte de carga na “cadeira do passageiro”

  Em caráter excepcional, é autorizado o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19.
• DF autoriza abertura de lojas de móveis e de eletrodomésticos

  Lojas especializadas de itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório poderão reabrir as portas.
• ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis

  Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.
• Facilitada a gestão do Condomínio com ata de eleição vencida

  Poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios.
• IRRF: rendimento mensal recebido do Exterior sujeita ao Carnê-Leão

  A percepção de rendimentos oriundos do exterior por residente no País é fato gerador do imposto.
• Registro no SISCOSERV independe de contrato formal com o estrangeiro

  Contrato de prestação de serviços (formal ou não) firmado com residente ou domiciliado no exterior.
• Proteção ao Comércio Exterior do Brasil e as notificações ao País Exportador

  Nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995.
• Medicamentos para conter a COVID-19 terão prioridade no Despacho Aduaneiro

  Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
• ANVISA simplifica a liberação de dispositivos médicos para COVID-19

  Importação de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados N95, PFF2 ou equivalentes, óculos de proteção e protetores faciais.
• Restrição excepcional de entrada de estrangeiros no País

  Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes dos países que relaciona.
• Brasil fecha fronteira com União Europeia e China

  Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea.
• Simplificação, no Portal Único de Exportação, para produtos no combate à Covid-19

  Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate ao Covid-19.
• Publicados os novos Termos Internacionais de Comércio

  Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional.
• IRPJ: Receita alivia a tributação sobre subvenção para investimento

  São considerados subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
• Dólar diminui alta com os vários Leilões de moeda pelo Bacen

  Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de 20.000 operações de swap.
• Dólar recua frente ao Real, após vários leilões da moeda pelo Bacen

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2020.
• IPI: concentrados para fabricação de refrigerantes continua com alíquota de 8%

  Prorrogação da alíquota reduzida de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020.
• Receita atualiza regulamento do Imposto de Renda das Empresas

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.
• Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
• Comércio Exterior tem nova politica para alíquotas do Imposto de Importação

  Fica instituído o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.