Nome: RAFAEL FRANCHI BRAZ INSTRUTIVA CONTABILIDADE
Email: rafaelcontador@yahoo.com.br
Nome Empresarial: INSTRUTIVA CONTABILIDADE
Responsável: Rafael Franchi Braz
CNPJ/CPF: 13.117.252/0001-47
Telefones: (61) 3404-5434
Origem: Multilex
Senha Assinante: KMRY859
Prezados,
Boa Tarde, gostaria de consultar se é possível uma empresa emitir uma nota de devolução pra ela mesma, tendo em vista que, a nota fiscal eletrônica passou do prazo de cancelamento e o cliente pessoa jurídica se nega a fazer a nota de devolução.
Nota Fiscal Corretiva
Escrituração Fiscal
Síntese Conclusiva
I – Nota Fiscal Corretiva
A Declaração de Ineficácia de Consulta SEF nº 17/11 traz o posicionamento sobre a correta escrituração da Nota Fiscal Eletrônica emitida com erros há mais de sete dias.
Para corrigir o erro, o consulente poderá emitir uma NF-e de entrada com as mesmas informações da NF-e original, indicando como remetente o destinatário da NF-e original. Além disso, registrará a informação de que se trata de nota emitida para anulação dos efeitos da original, emitida equivocadamente.
Cabe ressaltar que tal orientação reveste-se somente de caráter contábil-fiscal, não havendo qualquer dúvida quanto à aplicação da legislação, pois estão explícitos o prazo e a forma dos procedimentos a serem adotados pelos emitentes de NF-e, inclusive nos casos de erro quanto à sua emissão.
II – Escrituração Fiscal
Consideraremos que a NF-e errada é a de nº 100 (emitida em 29/11/2011) que registra uma venda; a NF-e que anula os efeitos da 1ª é a de nº 200 e a substituta é a de nº 201 (as duas últimas emitidas em 12/12/2011); e que a saída das mercadorias se deu no dia 30/11/2011.
– Todas as NF-e emitidas deverão ser escrituradas no LFE de nov/2011 que é o mês de ocorrência do fato gerador (efetiva saída), para tanto deverá ser informado, nos registros C020 e E020, das NF-e 200 e 201, como data de emissão e de entrada/saída (campos DT_DOC e DT_E_S, respectivamente), o dia 30/11/2011 (último dia do mês de ocorrência do fato gerador), apesar delas terem sido emitidas no mês de dez/2011.
– Para as 3 NF-e, no campo COD_INF_OBS dos registros C020 (campo 25) e E020 (campo 24) deverá ser informado um determinado código (vamos supor, p.ex., que o código é “1000”).
– Para cada evento (emissão/anulação/correção) será criado um registro 0450. Seguindo nosso exemplo de evento, no campo 2 (COD_INF_OBS) deste registro 0450 constará o valor “1000” e no campo 3 (TXT) pode constar, p.ex., a seguinte expressão: “A NF-e nº 200 cancelou os efeitos da NF-e nº 100 que foi emitida irregularmente. A NF-e nº 201 foi emitida para substituir a de nº 100”.
– Este registro 0450 terá, como filhos, três registros 0465, um para cada NF-e.
Diante do acima exposto, podemos concluir que os procedimentos sobre a correta escrituração da Nota Fiscal Eletrônica emitida com erros há mais de sete dias, verificar o item I.
ANTONIO SAGRILO
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380
EDUARDO MENDONÇA
Consultor Empresarial
OAB/DF 26.460