Nome: FINACON CONTABILIDADE
Email: bsbcontabilidade.df@gmail.com
Nome Empresarial: FINACON
Responsável: Jean Sebastião Vilas Boas
CNPJ/CPF: 06.328.965/001-94
Telefones: 3965-2179
Origem: Multilex
Senha Assinante: KETENA87
PRECISAMOS PREPARAR URGENTE UMA DECLARAÇÃO DE ALIQUOTA PARA A EMPRESA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME DE CNPJ Nº 08191830000155 CNAE Nº 4743100 COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS, PRECISAMOS SABER A BASE LEGA E ALIQUOTAS DOS PRODUTOS ABAIXO SÃO:
ITENS – ITENS 25
Sintético 1
BSB CONTABILIDADE Data : 12/12/2014 Folha : 1
Item Descrição Atalho Valor Unitário Unidade Tipo do Item NCM
, VID ESPELHO 4MM 200X600 (0.12) 34,310000 PT 9 – Outros 7007.19.00
0000000457 PERFIL DE ALUMINIO DIVERSOS 6,500000 KG 9 – Outros 7604.29.20
000001 PF. FOSCO NF 21075 2,300000 Kgs. 9 – Outros 7604.21.00
000002 PF. PRETO NF 21075 3,200000 Kgs. 9 – Outros 7604.21.00
000007 PF. PINTURA NF 21075 2,450000 Kgs. 9 – Outros 7604.21.00
000010 PERFIL DE ALUMINIO INDUSTRIALIZADO 11,220000 Kgs. 9 – Outros 7604.21.00
000196 PERFIL ALUMINIO F1/1,00 N.FOSCO (MV) 52,910000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000197 PERFIL ALUMINIO F1/1,20 N.FOSCO (MV) 57,970000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000198 PERFIL ALUMINIO F1/1,50 N.FOSCO (MV) 65,670000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000199 PERFIL ALUMINIO F1/1,60 N.FOSCO (MV) 68,310000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000204 PERFIL ALUMINIO F2/1,80 N.FOSCO (MV) 75,020000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000205 PERFIL ALUMINIO F2/2,00 N.FOSCO (MV) 80,190000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000209 PERFIL ALUMINIO C/0,90 N.FOSCO (MV) 95,040000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000210 PERFIL ALUMINIO C/1,00 N.FOSCO (MV) 100,210000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000211 PERFIL ALUMINIO C/1,20 N.FOSCO (MV) 110,110000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000212 PERFIL ALUMINIO C/1,50 N.FOSCO (MV) 125,950000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000214 PERFIL ALUMINIO F1/1,00 PRETO (MV) 54,010000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000215 PERFIL ALUMINIO F1/1,20 PRETO (MV) 59,290000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000216 PERFIL ALUMINIO F1/1,50 PRETO (MV) 67,320000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000217 PERFIL ALUMINIO F1/1,60 PRETO (MV) 69,960000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000219 PERFIL ALUMINIO F2/1,80 PRETO (MV) 76,450000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000220 PERFIL ALUMINIO F2/2,00 PRETO (MV) 81,730000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000224 PERFIL ALUMINIO C/0,90 PRETO (MV) 96,690000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000225 PERFIL ALUMINIO C/1,00 PRETO (MV) 101,970000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000226 PERFIL ALUMINIO C/1,20 PRETO (MV) 112,530000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000227 PERFIL ALUMINIO C/1,50 PRETO (MV) 128,480000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000378 PERFIL ALUMINIO F1/1,80 N.FOSCO (MV) 73,480000 UN 9 – Outros 7604.21.00
000379 PERFIL ALUMINIO F1/1,80 PRETO (MV) 75,240000 UN 9 – Outros 7604.21.00
00500105 VIDRO CORTADO 08MM FUME 65,000000 M2 9 – Outros 7005.21.00
00500107 VIDRO CORTADO 08MM INCOLOR 55,000000 M2 9 – Outros 7005.29.00
00500109 VIDRO CORTADO 08MM VERDE 65,000000 M2 9 – Outros 7005.21.00
00640006 VIDRO 08MM INCOLOR 55,010000 M2 9 – Outros 7005.29.00
00640008 VIDRO 08MM INCOLOR 55,010000 M2 9 – Outros 7005.29.00
00650005 VIDRO 08MM INCOLOR 55,010000 M2 9 – Outros 7005.29.00
01 GANCHO PARA PAINEL 0,100000 pç 9 – Outros 7318.13.00
0103.032 TRENA LINEAR CONT. 3MX19MM ” 4,636000 PC 9 – Outros 9017.80.90
0105.006 ALICATE REBITADOR NEW LIGTH – 666 33,230000 PC 9 – Outros 8203.20.10
0107.016 RODIZIO DUPLO ABS P/ VITRINE FS562 ‘ 1,250000 PC 9 – Outros 8302.20.00
0107.026 RODIZIO LATAO P/ VITRINE 4,275000 PC 9 – Outros 8302.20.00
0108.004 LAMPADA UV 20W 23,580000 PC 9 – Outros 8539.31.00
0108.015 COLA UV LOXEAL 3024 50ML VVVM-E.FORT ‘ 69,827500 PC 9 – Outros 3506.10.90
0109.023 APOIO SIL. GV7 C/450 PC 8,5X2,2 CARTELA ‘ 34,540000 CA 9 – Outros 3909.50.29
0109.029 APOIO SIL GV1 C/ 200 PC 12.7X3.5 CARTELA ‘ 26,860000 CA 9 – Outros 3909.50.29
0109.031 FITA D.FACE VERM. 20MTSX19MMX1MM 21122 35,110000 RL 9 – Outros 3506.10.90
0109.044 FITA D.FACE INCOLOR 20MTSX19MMX1MM 11010 38,570000 RL 9 – Outros 3506.10.90
0109.051 FITA D.FACE INCOLOR 5MTSX19MMX1MM 11010 10,840000 RL 9 – Outros 3506.10.90
0119.006 SUP. TUCANO GRANDE CROMADO * 5,956500 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.045 SUP. ATHENAS MASTER * 19,596000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.060 SUP. ATHENAS CROMADO * 8,300000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.100 SUP. FENIX CROMADO 4 A 10MM * 1,990100 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.320 SUP. TUCANO MINI CROMADO * 1,710000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.400 SUP. TUCANO MEDIO CROMADO K170 ‘ 2,350000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.401 SUP. TUCANO GRANDE CROMADO K170-1 ‘ 4,990200 PC 9 – Outros 7907.00.90
0119.402 SUP. TUCANO MINI CROMADO K168 ‘ 1,660000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0121.005 BOTAO FRANCES PLASTICO* 0,240000 PC 9 – Outros 3926.90.90
JEFFERSON – 12:07:01
0122.165 SUP. ALU 10 CM BK 938 0,019 * 1,000000 PF 9 – Outros 7604.21.00
0122.171 SUP. ALU 20 CM BK 1223 0,039 * 2,460500 PC 9 – Outros 7604.21.00
0122.267 FENDA 4MM LT * 0,502700 PC 9 – Outros 7907.00.90
ITENS – ITENS 25
Sintético 1
BSB CONTABILIDADE Data : 12/12/2014 Folha : 2
Item Descrição Atalho Valor Unitário Unidade Tipo do Item NCM
0122.288 FENDA 6MM LT * 0,500000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0122.289 FENDA 8MM LT * 0,500000 PC 9 – Outros 7907.00.90
0122.290 FENDA 10MM ZC COM PARAF * 0,446500 PC 9 – Outros 7907.00.90
0122.294 FENDA COMPACTA DE 4MM ZC COM PARAF * 0,319900 PC 9 – Outros 7907.00.90
0122.296 FENDA COMPACTA DE 8MM ZC COM PARAF * 0,319900 PC 9 – Outros 7907.00.90
0134.001 FECH VITRINE PLUS 318 ‘ 4,370100 PC 9 – Outros 8301.40.00
0134.003 DUPLA FECHADURA PLUS C/ PUXADOR 417 ‘ 4,959200 PC 9 – Outros 8301.40.00
0134.012 FECH P/ PERFIL ALUMINIO PLUS 308 ‘ 4,769000 PC 9 – Outros 8301.40.00
0134.021 GV-28 DOBRADICA (PAR) VITRINE 6 A 10MM ‘ 17,280000 PC 9 – Outros 8302.10.00
0148.007 CONECTIVO N.7 -PRETO * 0,280000 PC 9 – Outros 3926.30.00
02 GANCHO PARA EUCATEX 0,400000 DZ 9 – Outros 7318.13.00
040742 SIL TYTAN BANHEIROS 280G BRANCO 5,030000 UN 9 – Outros 3214.10.10
040753 SIL TYTAN USO GERAL 280G INCOLOR APLIC 360 4,410000 UN 9 – Outros 3214.10.10
040754 SIL TYTAN MULTI VED 280G BRANCO 4,940000 UN 9 – Outros 3214.10.10
040755 SIL TYTAN MULTI VED 280G PRETO 4,890000 UN 9 – Outros 3214.10.10
040952 ADS TYTAN ESPELHOS 320G BEGE 5,930000 UN 9 – Outros 3506.91.10
1 BALCAO 0,000000 UN 9 – Outros
10001 REBITE DE REPUXO 316 1/8
Definição de Contribuinte do ICMS
Equipamento de Cupom Fiscal – Definição
Declaração de Alíquotas
Síntese Conclusiva
Definição de Contribuinte do ICMS
O ICMS incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em qualquer estabelecimento, incluídas os serviços prestados, bem como na prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores (artigo 2º, Decreto n º 18.955/97).
Equipamento de Cupom Fiscal – Definição
É o equipamento de automação comercial, utilizado para realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias e/ou prestações de serviços, o qual deve atender ao Convênio ICMS 85/01 ou Convênio ICMS 156/94, homologado, ou registrado, por ato COTEPE/ICMS, com capacidade de emitir documentos fiscais e não fiscais determinados nos Convênios acima e especificados no ato que o homologou/registrou.
Declaração de Alíquotas
O art.45, Inciso VI e § 7.º da Portaria n.º 799/97, determina o cadastramento da alíquota efetiva no emissor de cupom fiscal. Neste aspecto, abaixo segue detalhados exemplos aleatórios de produtos e serviços, suas respectivas alíquotas do ICMS e fundamentação legal:
| Produtos | Alíquotas | Fundamentação | Situação Tributária(I) Isento, (S) Substituição Tributária e (N) Não – Tributável |
| – Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 7003 a 7314 da NCM/SH. | 12% | RICMS –DF, Art. 46, II, d, Item XIV |
–
|
| – Parafusos, Cola, fechadura | 17% | RICMS – DF, Art. 46, II, c | (S) RICMS – DF, Anexo 04, Caderno 01, Itens, 06, 28, 41. |
Diante das explanações acima concluímos que a empresa inscrita no regime do simples nacional deve preencher a declaração de alíquotas do ECF como se fosse uma empresa não optante do regime do simples nacional.
(ALSC: revisado 19/3/15)
ANTONIO SAGRILO
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380
EDUARDO MENDONÇA
Consultor Empresarial
OAB/DF 26.460
