Nome: BSB CONTABILIDADE
Email: bsbcontabilidade.df@gmail.com
Nome Empresarial: FINACON
Responsável: Jean Sebastião Vilas Boas
CNPJ/CPF: 06.328.965/001-94
Telefones: 3965-2179
Origem: Multilex
Senha Assinante: ALSX198
Bom dia Eduardo e Lucas!
Preciso saber alíquota dos produtos abaixo relacionados abaixo, já enviei pelo site e até o momento não responderam, por isso estou enviado para seu e-mail.
Empresa: SOMMA COM. DE PELICULA DE CONTROLE SOLAR LTDA ME
CNPJ: 07501450000107
Películas
• PELÍCULA 5 % SEMI PROFISSIONAL
• PELÍCULA 20 % SEMI PROFISSIONAL
• PELÍCULA 50 % SEGURANÇA
• PELÍCULA BLACKOUT
• PELÍCULA BRANCO JATEADO 5%
• PELÍCULA BRANCO JATEDO 35%
• PELÍCULA BRONZE NATURAL
• PELÍCULA BRONZE ESPELHADO
• PELÍCULA DECORATIVO ½
• PELÍCULA DECORATIVO BRANCO QUADRICULADO
• PELÍCULA FUME ESPELHADO. ANTIRISCO
• PELÍCULA FUME INVERTIDO
• PELÍCULA G-20 HO
• PELÍCULA ONIX 10
• PELÍCULA PRATA LAMINADO
• PELÍCULA G-20 BK
• PELÍCULA SEGURANÇA 20%
• PELÍCULA SEGURANÇA 35 %
• PELÍCULA SEGURANÇA 5%
• PELÍCULA SEGURANÇA INCOLOR
• PELÍCULA STA 05% HO
• PELÍCULA STA 35% HO
• PELÍCULA STA 50% HO
• PELÍCULA VSTA 70% HO
• PELÍCULA VERDE NATURAL 35%
• WINDOW BLUE
• WINDOW BLUE 0.60 CM
• WINDOW BLUE 1.5
FERRAMENTAS E ACESSÓRIO
• AMOLADOR DE FERRAMENTAS (ACESSÓRIO)
• BICO SPRAY (ACESSÓRIO)
• BORRACHA DO BLUE MAX (ACESSÓRIO)
• BORRACHA PRETA DO RODO (ACESSÓRIO)
• ESPATULA TIAZINHA (FERRAMENTA)
• ESPATULA AMARELA (FERRAMENTA)
• ESPATULA BATMAN (FERRAMENTA)
• ESPÁTULA BLACK (FERRAMENTA)
• ESPATULA BRANCA (FERRAMENTA)
• ESPATULA CORINTIANA CURTA (FERRAMENTA)
• ESPÁTULA DIAMANTE (FERRAMENTA)
• ESPATULA GOLD (FERRAMENTA)
• ESTILETE OLFA (FERRAMENTA)
• LÂMINA LARGA PARA ESTILETE NACIONAL (ACESSÓRIO)
• LAMINA P/ ESTILETE OLFA IMPORTADA (ACESSÓRIO)
• LAMINA PARA RATINHO (ACESSÓRIO)
• MOSTRUARIO ( AMOSTRA DE PELÍCULAS)
• PULVERIZADOR DE COMPRESÃO (FERRAMENTA)
• RASPADOR CABO CURTO VERMELHO (FERRAMENTA)
• RATINHO DE METAL (FERRAMENTA)
• RODO AMARELO COM CABO DE PVC (ACESSÓRIO)
• RODO BLUE MAX (ACESSÓRIO)
• RODO PVC (ACESSÓRIO)
Alíquota Interna- 12% (Doze por Cento)
Alíquota 25% (Vinte Cinco por Cento)
Síntese Conclusiva
ICMS – Produtos/Serviços –Sujeitos – Alíquota Interna- 12% (Doze por Cento)
De acordo com o art.46, Inciso II, Alínea d do Dec. n º 18955/97 ficou estabelecido que as alíquotas do imposto fossem seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços, desta forma após estudo detalhado, identificamos de acordo com a identidade do produto /serviço (NCM/ SH) sujeitos á alíquota de 12%, vejamos á seguir:
.fornecimento ou saída de refeição, inclusive congelada, sorvetes, picolés ou assemelhados, por qualquer estabelecimento industrial ou comercial;
.óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP;
.energia elétrica até 200 kWh mensais;
.máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observadas a especificação no item quatro do caderno II do Dec. n º 18.955/97;
.móveis e mobiliário médico-cirúrgico classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as suposições 9401.10 e 9401.20, da NCM/SH (Lei nº 3.489/04);
.máquinas registradoras, classificadas nas posições 8470.50.11, 8470.50.19 e 8470.50.90 da NCM/SH;
.vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, da NCM/SH (Lei nº 3.489/04);
.papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos;
.Produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos;
.Pneu recauchutado;
.Veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90 da NCM/SH;
.Produtos de siderurgia e metalurgia, classificados nas posições 7201 á 7229, 7301 á 7314, 7326 e 8310 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL / Sistema Harmonizado – NCM/SH (Lei nº 1.798/97, Art. 1º);
.Veículos classificados nos códigos 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL / Sistema Harmonizado – NCM/SH;
. Areia;
.Veículos classificados nas posições 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90,8711. 30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00, da NCM/SH (Lei nº 3.135/03);
.Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as franquias para telhados (“shingles” e “shakes”), de madeira, classificadas na posição 4418 da NCM/SH (Lei nº 3.489/04);
.Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 7003, 7005 e 7007 da NBM/SH. (Lei nº4. 233 de 28.10.08)
. Nas importações realizadas por contribuintes (Lei nº 3.485/04).
ICMS – Alíquota 25% (Vinte Cinco por Cento) – Produtos/Serviços – Relação
O art.46 º, Inciso II, Alínea a do Dec. n º 18955/97 estabeleceu as alíquotas do imposto, que são seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços, neste aspecto após trabalho minucioso e detalhado, identificamos de acordo com a Nomenclatura Comum MERCOSUL (NCM/ SH) os produtos /serviços, sujeitos á alíquota de 25% (supérfluos ou não essenciais):
.armas e munições;
.embarcações de esporte e recreação;
.bebidas alcoólicas;
.fumo, seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;
.fogos de artifício;
.peleterias;
.artigos de antiquário;
.aviões de procedência estrangeira de uso não comercial, asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
.petróleo e combustível líquido ou gasoso, exceto óleo diesel, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo – GLP;
.energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 kWh mensais;
.serviços de comunicação.
NOTA: A Lei nº 4.233, de 28/10/08 (DODF 30/10/08) Reduz a base de cálculo, de forma que resulte na aplicação do percentual de 10% (dez por cento) nas operações relativas aos serviços de comunicação prestados a central de atendimento telefônico na modalidade denominada call center, listados no regulamento.
Diante do exposto acima concluímos que os produtos listados no questionamento do consulente, não se encontra relacionado na lista dos produtos sujeitos á alíquota de 12% (Doze por Cento) e nem na 25% (Vinte Cinco por Cento), portanto os produtos listados pelo consulente estão sujeitos a 17% (Dezessete por Cento), fundamentado no artigo 46 Inciso II, Alínea c do Dec. n º 18955/97.
ALSC: Revisado em 05/02/14.
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ANTONIO SAGRILO
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380
EDUARDO MENDONÇA
Consultor Empresarial
OAB/DF 26.460
