29/05/2024 às 22h05

Acordo para evitar dupla tributação Brasil-Bélgica na alienação de participações societárias, ganho de capital.

Por Equipe Editorial

O ganho de capital auferido no Brasil por empresa belga, decorrente da alienação de participação societária em empresa brasileira, sujeita-se ao IRRF à alíquota de 15%.