15/05/2024 às 20h05

IRRF: Convenção Brasil-Suíça para eliminar a dupla tributação sobre a renda. Contratos de resseguro. Natureza. Qualificação. Alocação dos direitos de tributar

Por Equipe Editorial

Os contratos de resseguro caracterizam prestação de serviço não técnico para fins de aplicação da Convenção Brasil-Suíça para Eliminar a Dupla Tributação sobre a Renda (ADT Brasil-Suíça).