15/05/2024 às 20h05

Alterado o Regulamentado do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE

Por Equipe Editorial

Altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE, e dá outras providências.