11/05/2024 às 23h05

INSS: Contrato de trabalho com 2 ou mais anos de vigência, aviso prévio proporcional indenizado, não incidência

Por Equipe Editorial

No contrato de trabalho com 2 (dois) ou mais anos de vigência, por ocasião do aviso prévio, o acréscimo temporal de gozo, nos casos em que não há contraprestação de serviço e se indeniza o trabalhador pelo tempo.