30/01/2024 às 15h01

ICMS/ST: Fisco esclarece dúvida quanto à aplicação de alíquota na operação com veículos automotores híbridos e elétricos

Por Equipe Editorial

Alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido nesse regime é aquela descrita na alínea “c” do inciso II do artigo 18 da Lei nº 1.254/1996.