31/08/2023 às 18h08

Alterado decreto para regulamentar disposições do Programa de Alimentação do Trabalhador

Por Equipe Editorial

As pessoas jurídicas beneficiárias do PAT deverão dispor de programas destinados a promover e monitorar a saúde e a aprimorar a segurança alimentar e nutricional de seus trabalhadores, como direito humano à alimentação adequada.