ISS: Retenção do imposto por órgão público, impõe correto enquadramento do tipo de serviço efetivamente prestado

Informa que o caso diz respeito a diferentes interpretações e entendimentos entre o Consulente e o prestador de serviço contratado, “relativamente ao valor de ISS destacado pela referida em seus documentos fiscais, e o valor efetivamente retido e recolhido” pelo órgão público, na qualidade de substituto tributário.