07/08/2023 às 19h08

Sefaz esclarece por meio de solução de consulta que os valores de ICMS-ST e IPI não compõem o valor contábil das vendas

Por Equipe Editorial

Na apuração do ICMS devido pelo contribuinte substituto tributário que aderiu à sistemática da Lei nº 5.005/2012, o ICMS-ST e o IPI recolhidos não são incluídos no valor total contábil das mercadorias (VCv).