12/07/2023 às 08h07

ICMS-ST/DF: Fisco esclarece a base de cálculo nas operações com produtos de higiene pessoal

Por Equipe Editorial

O Consulente deve aplicar a “MVA-ST original”, prevista no Subitem 16.0 do Item 38 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, para obter a base de cálculo do imposto a ser recolhido e retido por substituição tributária.