28/04/2023 às 00h04

ICMS-ST/DF: Diferencial de alíquota nas remessa de pneus novos destinados a uso e consumo

Por Equipe Editorial

O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar as normas da legislação tributária da unidade federada de destino do bem e da mercadoria, conforme dicção da Cláusula quarta do Convênio ICMS 142/18.