20/03/2023 às 18h03

IPTU/DF: Templo religioso perde a imunidade tributária por falta de documentação

Por Equipe Editorial

A Recorrente não apresentou elementos capazes de demonstrar o cumprimento do § 4º, do art. 150, da CF/88, limitando-se a sustentar que os imóveis integram o seu patrimônio, não havendo, assim, imunidade a reconhecer.