21/09/2022 às 18h09

INSS: Procedimentos de complementação de documentos para requerimentos de aposentadoria e pensão por morte

Por Equipe Editorial

A apresentação de documentação incompleta não constitui, por si só, motivo para recusa do requerimento de benefício, ainda que seja possível identificar previamente que o beneficiário não faça jus ao benefício.