15/04/2019 às 23h04

Supremo julga que a Convenção pode criar modalidades de “contratos determinados”

Por Equipe Editorial

Ação ajuizada contra a Lei 9.601/98, que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado via negociação coletiva, fora das hipóteses restritivas da CLT, desde que promova acréscimo de empregados.