17/03/2018 às 23h03

S/A: Caixa aprova novo estatuto baseado em Lei das Estatais

Por Equipe Editorial

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04

NIRE: 53.5.0000038-1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2018  (Pág. 41, DOU.1 de 16.03.18)

I – Data, horário e local: 19 de janeiro de 2018, às 11h00, na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Sede da Matriz da Caixa Econômica Federal ("Companhia"), localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, lote 3/4.

II – Presença: (i) Procurador da Fazenda Nacional Luiz Frederico de Bessa Fleury, representante da União, designado pela Portaria PGFN nº 292, de 08 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2017; (ii) Senhor Gilberto Occhi, Presidente da Companhia; (iii) Senhor Gryecos Attom Valente Loureiro, Superintendente Nacional da Diretoria Jurídica da Companhia.

III – Mesa: Gilberto Occhi, Presidente da Assembleia; Luiz Frederico de Bessa Fleury, representante da União; Marcelo Martins, secretário designado.

IV – Convocação: dispensada face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das S.A.). V – Ordem do Dia: (i) alteração do Estatuto Social da Companhia.

 VI – Deliberação: com base no despacho do Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles (Processo nº 10951.100037/2018-89), a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a alteração do Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, com as sugestões da Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, conforme Anexo.

VII – Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumários, conforme facultados pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada.

GILBERTO OCCHI

Presidente da Mesa

MARCELO MARTINS

Secretário

LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY

Procurador da Fazenda Nacional, Representante da União.

NOTA MULTI-LEX: Anexo – Estatuto Social da Caixa Econômica Federal – CEF – omisso – ver págs. 41 a 50 do DOU.1 de 16.03.2018.