15/03/2018 às 16h03

ICMS: atualizado cálculo do antecipado na saída do gado para abate

Por Equipe Editorial

Secretaria da Fazenda – SEFAZ

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132/18-SERE, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. (Pág. 14, DOE, de 15.03.18)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em

Goiânia, aos 15 dias do mês de março de 2018.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	1.320,80	1.320,80
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.499,87	1.499,87
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.570,99	1.570,99
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.606,55	1.606,55
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.340,94	1.340,94
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.261,55	2.261,55
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.369,85	2.369,85
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.424,01	2.424,01
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.300,96	1.300,96
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.477,34	1.477,34
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.547,40	1.547,40
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.582,42	1.582,42
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.320,80	1.320,80
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.227,58	2.227,58
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.334,26	2.334,26
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.387,60	2.387,60