Para o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, é imprescindível que exista relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo.
Responsabilidade solidária
O caso analisado trata de reclamação trabalhista ajuizada por um piloto de Airbus contratado pela […] Táxi Aéreo S/A, que foi sucedida pela […] Aéreos Ltda. Ele pleiteava diversas verbas devidas após o término do contrato de trabalho, como diferenças de horas de voo e adicional de periculosidade, e pedia a responsabilização solidária (artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT) por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
Em sua defesa, a primeira empresa alegou que não houve a demonstração de que teria direção, controle ou administração comuns com a 2ª empresa. Afirmou que caberia ao piloto o ônus de comprovar a alegada existência de grupo econômico, fato este que não teria ocorrido.
Grupo Econômico
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) concluiu pela existência de grupo econômico e, consequentemente, pela responsabilização solidária da primeira empresa pelas verbas devidas. A decisão fundamentou-se na premissa de que bastava a existência de relação de coordenação entre elas, ainda que sem predominância ou hierarquia.
Decisão TST
Na Turma, o relator do recurso da Omni, ministro Barros Levenhagen, seguiu entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) no sentido de que, para a configuração do grupo econômico, é necessária prova da existência de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo possuam personalidades jurídicas próprias. Diante disso, julgou improcedente o pedido do piloto em relação à Omni, afastando a responsabilidade solidária da empresa.
Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios ainda não julgados.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Fontes: Recurso de Revista nº10116-75.2014.5.01.0049, 5ª Turma TST, acórdão DJ-e 30/06/17.
