CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
Convênio de Cooperação, de 26 de dezembro de 2014 (Pág. 11, DOU1, de 29.12.14)
Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 233ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de dezembro de 2014, considerando os resultados dos trabalhos desenvolvidos de maio a novembro de 2014, por meio de reuniões preparatórias, workshops temáticos e respectivo seminário de consolidação resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Fica aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e do Distrito Federal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
