06/08/2013 às 15h08

Produtos com látex natural devem conter advertência na embalagem

Por Equipe Editorial

O contribuinte que não se atentar às disposições trazidas por esta lei estará sujeito às penalidades previstas na Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Além disso, essa atitude também será caracterizada como infração sanitária