Novas regras Contábeis
A partir da edição da Resolução CFC 1.409 de 21.09.12 ( ITG 2002), a entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída no aspecto contábil sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical.
Com a edição da ITG 2002, a partir do ano-calendário 2012 os dirigentes das entidades regiliosas têm que prestar contas à sociedade sobre a real situação financeira e patrimonial em que se encontra a entidade.
O item 17 da Resolução 1.409 assim determinou:
“Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.”
Novas Subcontas do Passivo
A partir do ano-calendário a escrita contábil deve evidenciar as contas de despesas, da atividade estatutária com e sem gratuidade, déficit de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade desempenhada pela entidade.
O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.
Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.
A renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse;
Provisão de perda Receita
A Igreja deverá no fechamento do Demonstrativo de Resultado do Período constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.
Exemplificação
Apresentam-se exemplos no novo grupo de sub contas do Passivo Circulante.
Passivo Circulante |
Fornecedores de bens e serviços |
Obrigações com Empregados |
Obrigações Tributárias |
Empréstimos e Financiamentos a Pagar |
Recursos de Projetos em Execução |
Recursos de Convênios em Execução |
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar (Gratuidades Concedidas) |
Outras despesas Estatutárias |
Passivo Não Circulante |
Empréstimos e Financiamentos a Pagar |
Recursos de Projetos em Execução |
Recursos de Convênios em Execução |
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar |